Processos pedem a cassação do mandato dos quatro deputados estaduais eleitos e a anulação dos votos do partido
Está marcado para a próxima segunda-feira (15) o julgamento de ações movidas contra o Partido Liberal (PL) no Ceará sobre supostas candidaturas laranjas nas eleições de 2022. Os processos tramitam no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e pedem a cassação do mandato dos quatro deputados estaduais eleitos e a anulação dos votos do partido.
O Ministério Público Eleitoral ingressou com duas ações contra o PL cearense. Além dessas, uma ação judicial foi movida pela então candidata pelo Psol, Adelita Monteiro, e outra movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e por deputados estaduais e suplentes.
Segundo o MP, o Partido Liberal teria fraudado a cota de gênero através de três candidaturas femininas fictícias: Andrea Moura Fernandes, Maria Meiriane e Marlúcia Barroso. Se a Justiça Eleitoral julgar a ação procedente, os deputados Carmelo Neto, Marta Gonçalves, Pastor Alcides Fernandes e Dra. Silvana podem perder os mandatos. Com isso, os votos dados a todos os candidatos do PL seriam considerados nulos, modificando a composição das bancadas na Assembleia Legislativa do Ceará.
Supostas candidaturas laranjas do PL no Ceará
As três mulheres que seriam supostas candidatas do PL ao cargo de deputada estadual afirmam que não fizeram campanha e nem pediram candidatura.
Pela legislação eleitoral, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. As ações ingressadas contra o Partido Liberal no estado apontam que o diretório local da sigla fez o registro de candidatas apenas para simular o cumprimento da lei, que determina que os partidos devem destinar no mínimo 30% das candidaturas.
Fonte: https://gcmais.com.br/
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