Pelo menos 18 relatórios da auditoria do Tribunal de Contas dos dos Municípios (TCM) já foram encaminhados à Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e poderão resultar no afastamento de prefeitos do Interior cearense. Tudo resultado da chamada Operação Desmonte, encabeçada pelo Ministério Público Estadual. Desse total de documentos, pelo menos um já apresentou resultado efetivo: o afastamento, pela terceira vez, do prefeito do município de Granja, Hélio Fontenele Magalhães (PSD).
O gestor já ocupava o cargo em substituição ao ex-prefeito Esmerino Arruda (PSDB), que havia renunciado no início do ano. Com o afastamento de Hélio na última semana, o presidente da Câmara Municipal de Granja, João José dos Santos (PSDB), assumiu a cadeira de prefeito da Cidade no último dia 15 – mesmo dia em que o prefeito afastado entrou com tentativa de anulação da decisão que o afastou por 60 dias.
Avaliação da Procap
Embora os promotores da Procap apontem inúmeras irregularidades já constatadas em prefeituras cearenses por meio dos relatórios, também compartilham de uma mesma opinião: a situação da administração pública no Interior do Estado já foi mais grave. Para o promotor Eloílson Landim, tanto as atuais gestões estão mais “cautelosas”, como o crivo dos órgãos fiscalizadores está mais ferrenho. A percepção é a mesma do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), conselheiro Manoel Veras. Segundo ele, já podem ser tratadas como exceções as prefeituras inseridas em casos de desmonte.
Os 18 relatórios encaminhados à Procap são casos de municípios onde o prefeito não conseguiu reeleição ou não fez sucessor, e existe atraso no pagamento de servidores, ausência de licitação, atraso nas prestações de contas, além do endividamento excessivo do Município.
Diante do cenário, o caso de Granja figura como uma das exceções citadas pelo TCM. De acordo com o promotor de justiça da comarca do Município, Breno Rangel, lá, o prefeito afastado é acusado de improbidade administrativa por ter aberto créditos de R$ 10 milhões, já tendo assumido dívidas no valor de R$ 7 milhões, por meio de decreto, burlando o processo legislativo. “Ele simplesmente deixou de prestar contas na Câmara Municipal”, resumiu o representante do MP.
Além disso, foram constatados procedimentos licitatórios obscuros em diversas movimentações da Prefeitura. “Sem contar na falta de merenda escolar, o estado de calamidade no hospital, o atraso nos salários e a conta exclusiva para as inscrições do concurso público zerada”, enumerou o promotor.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
A operação visa evitar a dilapidação do patrimônio público por prefeitos. Caso seja constatado desmonte, poderá ser aberta ação de improbidade, pedido de afastamento do gestor ou mesmo procedimento criminal
SERVIÇO
Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap)
Onde: Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio.
Telefone: (85) 3452-3781
Saiba mais
Entenda o caso Granja
A decisão que afastou o prefeito de Granja no último dia 14 foi tomada pelo juiz da 1ª Vara da Comarca de Granja, Fernando de Sousa Vicente.
Hélio Fontenele Magalhães era vice de Esmerino Arruda, que renunciou ao mandato em abril deste ano, diante de denúncias de irregularidades na administração.
Dois meses depois de assumir, as denúncias acabaram atingindo o prefeito recém-empossado e Hélio foi afastado por determinação da juíza Candice Arruda Vasconcelos.
Hoje, Hélio está sendo investigado por improbidade administrativa em três ações requeridas do Ministério Público.
Do O Povo
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