A Polícia Militar do Ceará (PMCE) interrompeu uma rinha de galo no município de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), e apreendeu animais e diversos materiais utilizados na prática do crime ambiental. A ação foi realizada por equipes do 12º Batalhão da PM na Rua das Flores, no bairro Padre Júlio Maria.
O responsável pelo local foi identificado e conduzido à delegacia para os procedimentos cabíveis.
Animais resgatados e materiais apreendidos
Durante a abordagem, os policiais localizaram e resgataram 14 galos que estavam mantidos em gaiolas. Além dos animais, foi apreendido um vasto material utilizado nas rinhas, incluindo bicos de prata, agulhas, linhas para amarrar os bicos dos galos, duas biqueiras, duas tesouras, dois esporões, dez bolsas de galo e outros objetos como serra, espada e bucha.
Segundo a Polícia Militar, todo o material era empregado diretamente na prática da rinha, o que caracteriza crime ambiental previsto na legislação brasileira.
Investigação e estrutura do local
As informações repassadas pelos agentes indicam que o homem já atuava há algum tempo na organização das rinhas, sempre de forma discreta para tentar evitar a fiscalização. A partir de denúncias e trabalho investigativo, os policiais conseguiram localizar o endereço, mapear o funcionamento do local e realizar a ação que resultou na interrupção da atividade criminosa.
O espaço onde as rinhas ocorriam era estruturado especificamente para esse tipo de prática. No local, havia um reservatório que era esvaziado no momento em que os galos seriam colocados para brigar, demonstrando que o ambiente havia sido preparado de forma adequada para a realização do crime. Essas informações foram incluídas no procedimento investigativo.
Encaminhamento à delegacia
Após a apreensão dos animais e do material, o responsável pela rinha foi encaminhado à Delegacia Metropolitana de Caucaia. Na unidade policial, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o caso seguirá por meio de procedimento instaurado por portaria da autoridade policial.
Crime ambiental e penalidades
A rinha de galos é crime no Brasil e se enquadra como maus-tratos a animais, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O artigo 32 da legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem realiza, promove, organiza ou participa desse tipo de prática. Proprietários dos animais, donos do local e apostadores também podem responder criminal e civilmente.
O Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucionais leis estaduais que tentaram autorizar esse tipo de prática.
Denúncias
A Polícia Militar reforça que a prática de rinhas de galo ainda ocorre em áreas mais afastadas da capital e destaca a importância da participação da população no combate a esse crime. Informações podem ser repassadas de forma anônima pelo número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), pelo WhatsApp (85) 3101-0181, ou pelo site do serviço 181.
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