Em cerimônia de posse realizada por videoconferência, Diogo Canata, quarto vereador mais votado de Alvorada do Sul, jurou respeitar a Constituição. A posse foi determinada pela Justiça, uma vez que ainda não há condenação.
O vereador de Alvorada do Sul, no norte do Paraná, que mesmo estando preso foi reeleito nas eleições municipais de 2020, foi empossado por videoconferência na quarta-feira (13).
A sessão foi realizada com Diogo Canata na cadeia de Bela Vista do Paraíso, também no norte, e os demais vereadores, empossados no dia 1° de janeiro, no plenário da Câmara de Vereadores.
Canata foi o quarto vereador mais votado da cidade. Ele está preso desde julho de 2020 suspeito de chefiar o tráfico de drogas na cidade. A posse foi realizada por determinação da Justiça.
Durante a sessão extraordinária de posse, Canata jurou respeitar a Constituição e que atuará durante o mandato de forma correta.
Como a situação é inusitada, os vereadores devem se reunir nos próximos dias para definir se a Câmara vai pagar os salários do parlamentar ou se o subsídio será suspenso enquanto ele estiver preso.
“Nunca vi algo desse tipo, mas se o juiz liberou ele concorrer a eleição e o diplomou, a Câmara deve empossá-lo. A posse foi determinada pela Justiça, não é uma decisão nossa. Agora, a comissão vai definir se ele recebe ou não o subsídio. No ano passado, o salário foi suspenso”, informou o presidente da Câmara de Alvorada do Sul, Nivaldo Palaro.
A Câmara de Vereadores informou que há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para suspender o pagamento de salários neste caso.
Como é uma orientação, a defesa de Diogo Canata pode recorrer caso não aceite a decisão da Câmara. Os advogados também podem entrar com um pedido de licença por 120 dias, ou seja, quatro meses.
Os vereadores de Alvorada do Sul recebem R$ 4.800 de salário.
Prisão
Diogo Canata foi alvo de uma operação da Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc). À época, de acordo com a polícia, os agentes encontraram na casa do vereador aproximadamente 30 quilos de crack e armas.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) afirmou que o vereador é suspeito de comandar o tráfico de drogas na cidade, além de praticar agiotagem, lavagem de dinheiro e fornecer armas de fogo para atentados contra policiais militares.
Após a prisão, o vereador foi afastado do cargo e teve o salário suspenso.
Segundo o MP-PR, a suspensão dos direitos políticos se dá nos casos de condenação criminal em que não cabe mais recurso.
Como o processo contra o vereador ainda está em andamento, não há condenação criminal e, dessa forma, não há impeditivos para a candidatura e nem providências a serem tomadas em relação à posse, de acordo com o órgão.
Fonte: https://g1.globo.com/
A Câmara de Vereadores informou que há uma orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para suspender o pagamento de salários neste caso.
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