O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, enviou nesta sexta-feira (22) uma representação ao tribunal solicitando a suspensão do pagamento de salários do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros 24 militares, ativos e da reserva, que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em um golpe de Estado.
Solicitação de Suspensão de Salários
Bolsonaro, capitão reformado do Exército, recebe atualmente um salário bruto de R$ 12,3 mil. Outros militares indiciados também possuem salários expressivos, como:
- General da reserva Augusto Heleno: R$ 36,5 mil brutos.
- Tenente-coronel Mauro Cid: R$ 27 mil brutos.
- General da reserva Braga Netto: R$ 35,2 mil brutos.
Segundo Furtado, o pagamento dos salários desses agentes configura um gasto anual de R$ 8,8 milhões aos cofres públicos. Em sua representação, o subprocurador destacou a incompatibilidade de remunerar pessoas acusadas de conspirar contra o próprio Estado brasileiro.
“A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou Furtado.
Pedido de Bloqueio de Bens
Além da suspensão dos salários, Furtado solicitou o bloqueio de bens no valor de R$ 56 milhões, abrangendo todos os 37 indiciados pela PF no caso. O subprocurador justificou o pedido com base nos prejuízos causados aos cofres públicos devido à destruição de patrimônio ocorrida nos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens.”
Furtado também solicitou que o TCU obtenha acesso ao inquérito da PF, atualmente sob segredo de justiça.
Próximos Passos
O Tribunal de Contas da União ainda não abriu oficialmente o processo para avaliar a suspensão dos salários e o bloqueio dos bens dos indiciados. O pedido, no entanto, aumenta a pressão sobre os envolvidos, destacando as consequências financeiras e legais do caso.
A decisão do TCU será crucial para determinar se o pedido do MP será acatado, representando um marco nas ações contra os acusados de envolvimento na tentativa de golpe e nos atos de vandalismo em 8 de janeiro.
A situação traz à tona debates sobre o uso de recursos públicos para a manutenção de salários de agentes indiciados por crimes graves contra o Estado e a necessidade de medidas cautelares para proteger os cofres públicos.
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