Moraes dá cinco dias para manifestação da Procuradoria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) relatório sobre o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e fixou o prazo de cinco dias para que o órgão se manifeste a respeito do pedido de prisão preventiva apresentado por parlamentares da base governista.
Pedido de prisão preventiva
O requerimento foi protocolado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). No documento, os parlamentares alegam que a prisão seria necessária para:
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Garantir a ordem pública
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Assegurar a instrução processual
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Viabilizar a aplicação da lei penal
O pedido cita a suposta continuidade de manifestações golpistas e também a atuação ilícita de Eduardo Bolsonaro no exterior.
Medidas adicionais sugeridas
Além da prisão preventiva, os deputados pedem que o STF determine:
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Suspensão imediata do pagamento de salário, cotas e verbas parlamentares
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Análise urgente dos pedidos de cassação de mandato já protocolados contra Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados
Denúncia já apresentada pela PGR
No dia 22 de setembro, a Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho. Ambos foram acusados do crime de coação no curso do processo, em caráter continuado.
A acusação decorre de episódios em que os denunciados teriam atuado de forma a intimidar autoridades e interferir em investigações que tramitam no STF.
Defesa prévia
Na última terça-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Eduardo Bolsonaro fosse notificado para apresentar sua defesa prévia em relação à denúncia da PGR. O prazo dado ao deputado é de 15 dias.
Próximos passos
Agora, caberá à PGR analisar o pedido de prisão preventiva e se manifestar dentro do prazo estipulado por Moraes. Após a manifestação, o ministro deverá decidir se aceita ou não os requerimentos apresentados pelos parlamentares.
A análise do caso ocorre em meio ao aumento da tensão política em Brasília e à pressão de partidos da base governista pela responsabilização de Eduardo Bolsonaro.
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