O STF (Supremo Tribunal Federal) encerrou, nesta segunda-feira (6), o processo do mensalão para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). Com isso, o parlamentar petista pode ser preso a qualquer momento, uma vez que não tem mais direito a recursos.
A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabem mais recurso.
Para determinar a execução das penas, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato.
— Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações.
Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso.
Assim que o processo de Cunha apareceu como “transitado em julgado” no site do STF, a PF (Polícia Federal) se apressou em divulgar uma nota no microblog Twitter, por volta das 18h15, afirmando que não havia recebido mandado de prisão contra o parlamentar.
Fonte: R7
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