STF determina início de processo de impeachment contra Michel Temer

Brasília Na decisão que determinou que a Câmara dê início ao processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não “respeitou o figurino legal” ao rejeitar o pedido de afastamento do correligionário.

“Cabe ao presidente a análise formal da denúncia-requerimento. A ele não incumbe, substituindo-se ao Colegiado, o exame de fundo. Entender-se em sentido contrário implica validar nefasta concentração de poder, em prejuízo do papel do colegiado, formado por agremiações políticas diversas”, argumentou.

“Não se pode desconsiderar a ênfase dada pela Constituição Federal aos partidos políticos, a refletir na composição da Comissão Especial”, completou. De acordo com o Regimento da Câmara, cabe ao presidente da Casa receber a denúncia contra presidente, vice-presidente e ministros por crimes de responsabilidade. A norma fala que deverá ser verificada a existência de requisitos como “documentos que comprovem” a denúncia e que, se preenchidos, o processo deve ser lido em plenário e enviado para uma comissão especial.

O ministro disse, no entanto, que não está avaliando eventuais indícios contra Temer. “No caso, a controvérsia envolve controle procedimental de atividade atípica do Poder Legislativo”. Cabe recurso da Câmara contra a decisão de Marco Aurélio ao plenário do STF.

O impeachment de Temer foi pedido pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado por Cunha sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade. Marra pediu uma liminar para paralisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em discussão na Câmara até que o plenário do STF decida se Temer deve ser processado conjuntamente com a petista, o que foi rejeitado por Marco Aurélio Mello.

O pedido do advogado argumentou que o vice cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o pedido de impeachment da petista.

Decisão ‘absurda’

Eduardo Cunha disse que a decisão do ministro do STF é “absurda”, “teratológica” e “invade a competência” da Casa. Ele prometeu recorrer hoje ao Supremo. Enquanto isso, disse que vai pedir aos partidos que façam indicações a uma possível comissão para discutir o recebimento ou não da denúncia.

“Primeiro, vamos entrar com todos os recursos possíveis. Segundo, vamos consultar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sobre a forma de cumprimento. A terceira decisão é que vamos oficiar os partidos para que façam as suas indicações para essa comissão especial”, disse o presidente da Câmara.

Marco Aurélio Mello afirmou que reconhece o “direito de espernear” de Cunha, mas disse que pode configurar crime de responsabilidade o deputado deixar de cumprir a decisão. “É impensável que não se observe uma decisão do Supremo. A decisão não é do cidadão Marco Aurélio, é do Supremo”, disse.

Por outro lado, a decisão liminar do ministro foi comemorada por auxiliares e assessores de Dilma. A avaliação é de que a decisão coloca o PMDB em “saia-justa” e enfraquece a defesa pelo afastamento da presidente dentro do partido, mesmo no grupo contrário ao governo, além de ter o potencial de abrir um canal de negociação com a sigla. Nas palavras de um assessor presidencial, se a decisão for mantida pela Suprema Corte, “coloca Dilma e Temer em situações semelhantes”, o que facilitaria um acordo para evitar o impeachment de ambos.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, ironizou a decisão do colega, afirmando que “não conhecia impeachment de vice-presidente”. “É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio (Mello) está sempre nos ensinando”, disparou.

Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/