Relator pede aprovação das contas de Dilma

Brasília. O relator das contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), afirmou, ontem, que seu parecer é pela aprovação das contas da gestão da petista “com ressalvas”. Em um texto de 243 páginas, Acir contrariou o Tribunal de Contas da União (TCU), que, no mês de outubro, decidiu por unanimidade recomendar ao Congresso a rejeição das contas de Dilma. A oposição apostava na eventual reprovação das contas para pressionar por um novo pedido de impeachment contra a petista.

Apesar da divulgação do parecer na tarde de ontem, o texto só deve ir à votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em março. Em seguida, ainda terá de passar pelo plenário do Congresso. O senador incluiu três ressalvas em seu parecer: 1) a situação da economia durante o ano de 2014 impediu que houvesse o cumprimento de cenários econômico-fiscais traçados bimestralmente pelo governo em 2014, o que fragilizou a transparência da execução orçamentária; 2) as pedaladas fiscais não se caracterizam como “operação de crédito”, por isso não são crime; 3) existência de mais de R$ 200 bilhões em restos a pagar (apenas no ano de 2014, eram R$ 227 bilhões) sem qualquer programação de pagamento.

No caso das pedaladas fiscais, principal ponto do processo do TCU, Acir Gurgacz argumentou que não houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo ele, os atrasos nos pagamentos foram ou estão sendo quitados, sendo, então, mera questão fiscal.

O relator disse que, além da manifestação do TCU, também se embasou nas defesas feitas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica, pelo BNDES, em juristas de universidades, técnicos da Advocacia-Geral da União, consultores legislativos, entre outros. Questionado, o senador rebateu o tribunal: “Por que tem que prevalecer a posição do TCU, que é um órgão que assessora o Congresso?”, questionou.

Ele insinuou que a corte teria agido de maneira política quando votou unanimemente pela rejeição, logo após o governo ter recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retirar o relator do TCU, ministro Augusto Nardes. Ele frisou que não é razoável incluir nas contas de Dilma todas as decisões tomadas em cada ministério e órgãos do Poder Executivo.

“Enfim, como não encontramos o vínculo de responsabilidade da presidenta e como os argumentos do Tribunal não são relevantes o suficiente para levar à rejeição, nosso relatório conclui pela aprovação das contas, porém com ressalvas”, disse Acir. “Meu relatório está menos politizado do que o relatório do TCU, deveria ser o contrário”.

Administração pública

Acir apresentou uma série de recomendações para serem seguidas pela administração pública federal, estadual e municipal. “O passado não se conserta, não há como retroagir. Mas precisamos pensar nos futuros presidentes da República e governadores de Estado”, afirmou, ao citar que, em 2015, 14 Estados não cumpriram a meta fiscal.

O senador defendeu que os decretos não numerados assinados por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer em 2014 não são ilegais. Ele destacou, ainda, que havia previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual de 2014 para editar esses decretos sem a aprovação do Congresso.