Ainda segundo Lira, não haveria mudanças nas alíquotas do ICMS, que variam por estado, uma vez que são calculadas sob os preços dos combustíveis que também variam de acordo com a localidade. Na avaliação de Lira, uma janela de tempo maior para análise de preços permitiria a observação de outros pontos relevantes acerca dos preços e reduziria oscilações pontuais, o que tornaria a arrecadação do tributo para os estados mais regular.
Atualmente, o aumento muito rápido no barril de petróleo ou do dólar têm impacto direto e imediato sobre o ICMS. Após a última reunião da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), nesta segunda-feira (04/10), o valor disparou novamente. Até às 16:20 deste terça (horário de Brasília), o barril de petróleo era vendido a US$ 82,70.
A proposta de Lira deverá ser votada somente na quarta-feira da próxima semana, a pedido dos deputados que querem tempo para estudar o texto. De acordo com Lira, o texto já conta com apoio de vários líderes. A matéria, entretanto, poderá encontrar resistência, uma vez que haveria perda de arrecadação dos estados com a aprovação da medida. Esse foi o motivo, inclusive, da rejeição de outra proposta bastante semelhante à de Lira, apresentada pelo Ministério das Minas e Energia no ano passado. Os defensores do texto, contudo, argumentam que a autonomia dos estados para definição de alíquotas e regramento do tributo seriam mantidas, ao mesmo tempo em que os preços dos combustíveis ficariam mais previsíveis. Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/- “Tendência de Chuvas nas Macrorregiões do Ceará até a Sexta-feira Santa: Previsão da Funceme” - 28 de março de 2024
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