O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite desta quarta-feira (27/5), a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Mais cedo, o texto já havia sido aprovado pela Comissão Especial, por 34 votos a 4, e também em primeiro turno. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
Como ficará a nova jornada de trabalho
A proposta estabelece uma jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O texto também determina que não poderá haver redução salarial em razão da diminuição da carga horária.
Transição será gradual
A implementação da nova jornada ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias da promulgação da futura emenda constitucional, trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Nesse mesmo prazo, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas semanais deverá ser concluída em até 14 meses.
Texto aprovado teve base em três propostas
O parecer aprovado em plenário foi elaborado com base no substitutivo do deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), construído a partir da PEC 221/19, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), e da PEC 8/25, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP).
Hugo Motta destaca “momento histórico”
Após a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o caráter histórico da aprovação.
“Hoje, a Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para escrever na nossa Carta Magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras, a maior do país desde a Constituição de 1988”, afirmou.
Segundo o parlamentar, três pilares foram tratados como inegociáveis durante as negociações: a redução da jornada para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores.
Categorias terão regulamentação específica
O texto aprovado prevê ainda que algumas categorias profissionais terão regulamentação específica, que deverá ser definida posteriormente por meio de legislação complementar ou negociações setoriais. Com informações do Correio Brasiliense
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