Projeto de Lei para ajuste de deputados por estado avança na CCJ

No segundo semestre, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve avançar com um projeto de lei que visa ajustar a quantidade de deputados federais por estado. A proposta busca adequar a representação proporcional ao tamanho populacional de cada unidade federativa, uma revisão que não ocorre desde 1993. Segundo o texto do projeto, sete estados perderiam deputados, enquanto outros sete ganhariam, mantendo o número total de parlamentares em 513, como estabelecido pela Constituição.

O Pará e Santa Catarina seriam os estados mais beneficiados, cada um ganhando quatro novos deputados. Por outro lado, o Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, com a perda de quatro parlamentares. Outros estados que sofreriam ajustes incluem Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte, que perderiam um deputado cada. Em contrapartida, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão e Mato Grosso ganhariam um parlamentar a mais.

A medida se faz necessária para garantir uma representatividade mais justa e proporcional, considerando as mudanças demográficas que ocorreram ao longo dos últimos anos. Atualmente, a Constituição determina que cada estado deve ter no mínimo oito e no máximo 70 deputados, de acordo com o tamanho de sua população. Essa revisão periódica é fundamental para refletir o crescimento ou declínio populacional das regiões e garantir uma distribuição equitativa das cadeiras na Câmara.

O projeto, que será discutido e votado pela CCJ, ainda deverá passar por outras comissões e pelo Plenário da Câmara antes de se tornar lei. A expectativa é que essa atualização corrija desequilíbrios históricos e alinhe a representatividade parlamentar à realidade demográfica atual do país.

Além dos estados que terão suas bancadas alteradas, doze estados e o Distrito Federal permaneceriam com o mesmo número de representantes, conforme a proposta. Esses ajustes são um passo importante para modernizar o sistema político brasileiro, proporcionando uma representação mais adequada e eficaz para a população de cada estado.

A discussão promete ser intensa, com possíveis resistências de parlamentares que representarão estados com redução de cadeiras. No entanto, a medida é vista como essencial para assegurar que o princípio democrático de representação proporcional seja respeitado, refletindo as mudanças populacionais que ocorreram nas últimas três décadas.

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Com informações do R7

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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