Brasília. O Conselho de Ética da Câmara recebeu ontem de volta a representação do PSOL e da Rede contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.
A Mesa Diretora, comandada por Cunha, utilizou todo o prazo de três sessões para devolver o processo, postergando em uma semana o início da análise, inicialmente previsto para ontem. Diante disso, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou para terça-feira a instauração do processo.
A expectativa agora é com a escolha do relator, que se dará por sorteio na próxima semana. Dos 21 titulares do Conselho de Ética, 18 nomes estarão no pote de onde serão retirados três nomes. Depois, caberá a Araújo, após conversa com cada um deles, definir quem será o relator.
O perfil do relator – se a favor ou contra Cunha – vai ditar o ritmo do conselho. Se for alinhado ao presidente, usará todos os prazos até o limite. Se não for ligado a Cunha, os procedimentos serão mais céleres. O prazo máximo para concluir o processo é 90 dias úteis e pode terminar só em 2016.
Inicialmente, o relator avaliará se há elementos suficientes para prosseguir com a investigação contra Cunha. É o chamado parecer preliminar. Se aprovado esse parecer, o processo segue o curso, com defesa do peemedebista e indicação de testemunhas, e o resultado final da votação do Conselho seguirá para a análise do plenário da Câmara.
Cunha está focado em conseguir a rejeição do parecer preliminar para não ter de enfrentar o voto aberto no plenário. Ele disse ontem que ainda não sabe se irá ao conselho na terça. “Quando for demandado, farei a defesa. Eu vou avaliar. Deixa eu ser intimado. Para ser franco, nem li a representação. Deixa chegar e, a partir daí, eu vou tomar uma providência, disse.
O ofício foi protocolado na tarde de ontem no conselho e tem apenas uma folha, assinada pelo secretário-geral da Mesa, Silvio Avelino da Silva.
Acusação
Eduardo Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir à CPI da Petrobras ao afirmar que não tinha contas no exterior.
O presidente do colegiado adiantou que pretende fazer o sorteio de três possíveis relatores. Dentre os três sorteados, ele escolherá um que ficará responsável por tocar o processo contra o presidente da Câmara. Segundo Araújo, estão fora do sorteio deputados do PMDB e do Rio – partido e base de Cunha.
Um projeto de resolução do próprio Araújo, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acaba com esse relatório preliminar. Mas a mudança de rito não valerá para o caso do presidente da Câmara.
Questionado se o fato de Cunha presidir a Câmara altera em alguma coisa o processo contra ele no Conselho, Araújo negou. “O Conselho de Ética não tem nada a ver com a presidência de Eduardo de Cunha. Ele é um deputado como outro qualquer aqui e, por acaso, está presidente, assim como eu. Não muda nada”, garantiu. Araújo espera concluir a análise do caso ainda neste ano.
Correndo o risco de perder o mandato, o presidente da Câmara vai enviar outros processos de cassação ao Conselho de Ética. Segundo aliados, o objetivo é dispersar as atenções do seu caso, que começa a tramitar na terça-feira (3) na comissão.
Em um primeiro movimento neste sentido, liberou ontem representações do PC do B contra os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP), após discussão no plenário com a deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ). Os processos contra Fraga e Freire começarão a correr também na terça.
Relator
Amigo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o deputado Beto Mansur (PRB-SP) foi designado relator da Mesa Diretora em ação que determinará a abertura ou o arquivamento do processo contra o presidente da Câmara na Corregedoria da Casa. Mansur foi escolhido ontem pelo 1.º vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA) que, assim como Cunha, também é investigado na Operação Lava Jato.
A representação contra Cunha é fruto de ação apresentada à Corregedoria no começo do mês por um grupo de 30 deputados de sete partidos (PSOL, PT, PMDB, PROS, Rede, PPS e PSB). Eles alegam que houve quebra de decoro parlamentar porque Cunha mentiu na CPI da Petrobras quando negou que tivesse contas no exterior.
A ação contra Cunha na Corregedoria é paralela ao processo no Conselho de Ética, que recebeu ontem da Mesa Diretora o pedido de abertura de processo de cassação do peemedebista.
Protestos
No Rio de Janeiro, aos gritos de “fora Cunha” e “Cunha é ditador” centenas de pessoas, a maioria mulheres, protestaram ontem contra o projeto que entre outras coisas, dificulta o aborto legal e restringe a venda de medicamentos abortivos no país. O projeto, de autoria de Cunha, foi aprovado na CCJ no dia 15, por unanimidade. Segundo a PM do Rio, entre 400 e 500 pessoas compareceram ao ato.
Fonte: Diário do Nordeste
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