Durante agenda em Salvador nesta quarta-feira (2/7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública (18/2025) como o primeiro passo para intensificar o combate às facções criminosas no país. Em entrevista à TV Bahia, afiliada da Rede Globo, Lula afirmou que a proposta abrirá espaço para definir com clareza o papel do governo federal no enfrentamento ao crime organizado. “Essa PEC vai permitir que, na discussão no Congresso Nacional, a gente possa definir claramente como é que o governo federal vai participar ativamente do combate ao crime organizado”, declarou o presidente.
Violência entre jovens na Bahia preocupa o governo
Lula também mencionou o cenário crítico da violência na Bahia. Segundo o Atlas da Violência de 2025, o estado registrou 6.616 mortes em 2023, alcançando a segunda maior taxa de assassinatos de jovens no país naquele ano. Para o presidente, o fortalecimento das facções criminosas está ligado a setores institucionais e sociais: “O cenário que temos hoje envolve o Judiciário, a polícia e até o futebol. O crime organizado também tem um braço internacional”, pontuou.
O que prevê a PEC da Segurança
A PEC 18/2025, apresentada em abril pelo governo federal e elaborada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, está em tramitação no Congresso Nacional, ainda sem data para votação. Os principais pontos da proposta são: maior integração entre forças de segurança federais e estaduais e a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional. O objetivo é garantir que esses recursos sejam usados exclusivamente para a área da segurança, evitando contingenciamentos.
Resistência de estados e parlamentares
Apesar do apoio do Executivo, a proposta enfrenta resistência. Parte dos parlamentares e líderes estaduais vê com cautela o aumento da presença federal na formulação de políticas de segurança. Na terça-feira (1/7), secretários estaduais de segurança pública se reuniram em Brasília durante a I Conferência de Segurança Pública iLab-Segurança 2025, para debater o tema e apresentar preocupações quanto à autonomia dos estados
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