O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2024, referente ao ano-base 2022, inicia nesta quinta-feira (15), contemplando milhões de trabalhadores brasileiros. Pela primeira vez, o benefício será concedido de forma unificada tanto para os trabalhadores da iniciativa privada quanto para os do setor público. Anteriormente, os inscritos no PIS (empregados de empresas privadas) recebiam conforme a data de aniversário, enquanto os participantes do Pasep (servidores públicos) seguiam um cronograma baseado no dígito final da inscrição no programa.
Com um montante total de R$ 27 bilhões destinados ao abono de 2024, a expectativa é de beneficiar 24.874.071 trabalhadores aptos a receberem o benefício. Desse total, 2,89 milhões são servidores públicos, cujos pagamentos serão realizados pelo Banco do Brasil, e 21,9 milhões são trabalhadores da iniciativa privada, que terão acesso ao valor através da Caixa Econômica Federal. Todas as informações relacionadas ao abono podem ser consultadas na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Na iniciativa privada, cerca de 1,7 milhão de trabalhadores estão previstos para receber um total de R$ 1,9 bilhão já nesta quinta-feira, conforme informou a Caixa Econômica.
A unificação do calendário de pagamento do abono salarial foi aprovada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em dezembro do ano passado. Anteriormente, o PIS era pago de acordo com o mês de aniversário do beneficiário, enquanto o Pasep seguia um cronograma baseado no último dígito do número de inscrição. Agora, ambos seguirão a mesma regra de recebimento, conforme a data de nascimento do beneficiário.
O abono salarial é um benefício anual, com valor máximo de um salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.412. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos mensais.
A Caixa Econômica é responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil é responsável pelo Pasep.
Confira abaixo as datas de pagamento do abono salarial de 2024
- PIS
- O que é preciso para ter direito?
- Como consultar
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