Nova tarifa social de energia elétrica começa a valer em todo o País

Entrou em vigor neste sábado, 5 de julho, a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que busca aliviar os custos da conta de luz para famílias de baixa renda em todo o Brasil. A medida faz parte da Medida Provisória (MP) 1300/2025, publicada em maio pelo Ministério de Minas e Energia.

Gratuidade para quem consome até 80 kWh por mês

O novo modelo garante que famílias que consomem até 80 kWh por mês tenham isenção total no pagamento da energia elétrica. No entanto, ainda poderão ser cobradas taxas de iluminação pública e o ICMS, dependendo da legislação de cada estado e município. Segundo o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias devem receber gratuidade total na conta de energia.

Desconto parcial para quem ultrapassa o limite

Outras 17,1 milhões de famílias, que também têm direito à Tarifa Social, pagarão apenas o valor referente ao consumo que ultrapassar 80 kWh por mês.

Quem tem direito ao benefício?

De acordo com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), têm direito à Tarifa Social com gratuidade para consumo até 80 kWh as famílias que:

Estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
Possuem renda mensal por pessoa (per capita) de até meio salário-mínimo;
Idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam no CadÚnico;
Famílias com renda de até três salários-mínimos, cadastradas no CadÚnico, que tenham membro com doença ou deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos elétricos;
Têm instalações trifásicas e consumo mensal de até 80 kWh.

Concessão automática do benefício

Não é necessário solicitar o benefício. A inclusão no programa será automática, desde que a família atenda aos critérios exigidos.

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Com informações da Agência Brasil

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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