“Não tem como ser menos que 30 anos”, diz advogado sobre possível condenação de Bolsonaro

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, foi o entrevistado do podcast Direito & Justiça, em conversa conduzida pelas jornalistas Ana Maria Campos e Maria Eduarda Lavocat, com participação da advogada Rita Machado. Embora seja defensor da arquiteta Adriana Villela no caso conhecido como Crime da 113 Sul, um dos principais temas foi o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos de 8 de janeiro. Segundo Kakay, a expectativa é que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba pena mínima de 30 anos de prisão. “Não tem como ser menos do que isso, porque, como líder da organização criminosa, a pena deve ser agravada. A dosimetria será muito alta”, afirmou.

Cálculo das penas e atuação do Ministério Público

O criminalista explicou que as penas são elevadas porque a definição dos crimes a serem denunciados cabe ao Ministério Público Federal (MPF), que acusou todos os réus por cinco crimes. Ele lembrou que, no Brasil, cada delito tem pena mínima e máxima. “O Supremo tinha duas opções: absolver — o que seria um escândalo — ou condenar”, disse. Caso condenado, o tribunal poderia aplicar a pena mínima ou aumentar conforme a gravidade. “Como se trata de concurso material, as penas se somam. Por exemplo: pena mínima de quatro anos em um crime, dois anos em outro. Ao somar, chega-se facilmente a 14 ou 15 anos. É assim que funciona”, explicou.

Prisão sem comoção nacional

Kakay não acredita que a prisão de Bolsonaro provoque grande reação popular. Como exemplo, citou o general Braga Netto. “Uma vez me falaram que, se o prendessem, o Brasil ia parar. O general, que foi vice-presidente, está preso desde dezembro. Ninguém mais sabe dele. E ele está preso hoje numa prisão militar, como determina a lei”, declarou.

Comparação com a Lava Jato

Questionado sobre um possível paralelo entre a Lava Jato e o julgamento do 8 de janeiro, Kakay descartou qualquer ligação. “Na Lava Jato, havia um juiz em conluio com os procuradores, com um objetivo político claro. Já no processo do 8 de janeiro, vivíamos um governo de perfil fascista e um Legislativo cooptado. Por mais paradoxal que pareça, o único poder que se colocou, de fato, contra essa tentativa de golpe foi justamente o mais conservador, patrimonialista, machista e racista: o Poder Judiciário”, afirmou.

Defesa de Adriana Villela e irregularidades no processo

Além das questões sobre Bolsonaro, Kakay comentou o julgamento do recurso especial de Adriana Villela, retomado na última terça-feira pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Disse ter “muita convicção” de que conseguirá a absolvição da cliente. “Isso acontece por uma razão muito simples: a Adriana é inocente. Mesmo aqueles que a acusam sabem que não há nenhuma prova contra ela. É algo teratológico”, declarou. O advogado afirmou nunca ter visto, em sua carreira, um processo tão fragmentado, com irregularidades, nulidades e abusos. “Nesse caso, houve má-fé. Houve dolo por parte do Ministério Público e da Polícia Civil de Brasília, que é uma instituição altamente qualificada, mas que, infelizmente, nesse episódio, cometeu uma verdadeira trapalhada”, disse. Segundo ele, interesses políticos e disputas por cargos motivaram os erros, além da espetacularização do processo penal.

Crítica à transmissão de julgamentos criminais

Kakay também criticou a exibição de processos criminais na TV Justiça. “A TV Justiça é importante para discutir temas como sexualidade, questões indígenas ou outras matérias relevantes. Mas, no crime, não. O processo penal lida com fatos e não deve se transformar em espetáculo”, defendeu.

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Com informações do Correio Brasiliense