Brasília. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou ontem um pacote com dez propostas que serão enviadas ao Congresso e visam melhorar o combate à corrupção.
Entre as medidas, há um anteprojeto de lei para transformar em hediondo os crimes de corrupção que envolvam altos valores, elevando a pena máxima de 12 para 25 anos.
Entre as propostas, há algumas idênticas ou muito semelhantes às lançadas pela presidente Dilma Rousseff na quarta-feira (18) em seu próprio pacote anticorrupção, como a criminalização do caixa dois, do enriquecimento ilícito de agente público e a criação de mecanismos que tornem mais fáceis a recuperação de dinheiro desviado do erário.
O pacote do Ministério Público, no entanto, ataca também alguns fatores que muitas vezes fomentam a impunidade e não fizeram parte do pacote de Dilma. Entre elas, há uma proposta para responsabilizar partidos políticos que usam caixa dois, sugestões para a alteração do sistema de prescrição penal e ajustes nos casos em que erros levam à nulidade de ações penais.
De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pacote surgiu a partir da experiência do Ministério Público em diversa operações de combate à corrupção. Ele citou, como exemplo, a Ararath e a Lava-Jato. “São dez medidas que queremos sugerir. Encaminharemos ao Congresso por entender que essas sugestões possam melhorar a atuação do MPF no combate a essa chaga da nossa sociedade que é a corrupção”, disse.
A apresentação das propostas foi feita numa coletiva à imprensa que também contou com a participação do procurador Deltan Dallagnol, responsável pelas ações da Lava-Jato na Justiça Federal do Paraná.
Ampliação de penas
No caso da corrupção, a proposta do Ministério Público traz faixas para a ampliação da penas.
Hoje ela vai de dois anos a 12 anos. A ideia é ampliar a mínima para quatro anos, dificultando a prescrição e nos crimes que envolvam pelo menos cem salários mínimos, a pena iria de sete anos a 15 anos. A partir deste valor, já seria considerado um crime hediondo. Para mais de mil salários mínimos, a pena iria de dez anos a 18 anos e, para casos que envolvam valores de 10 mil salários mínimos, seria de 12 anos a 25 anos.
‘Piada’
O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa do Ministério Público na Operação Lava-Jato, disse na manhã de ontem, que a punição da corrupção no País é “em regra, uma piada de mau gosto”.
Para Dallagnol, o número de delações premiadas deve aumentar com o aumento da pena de corrupção. “À medida que você aumenta as penas, aumenta as buscas da defesa por soluções alternativas”, disse o procurador, que conduz as investigações no Paraná, que já contaram com delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, do doleiro Alberto Youssef, do ex-gerente da estatal Pedro Barusco e de executivos de empresas como a Camargo Corrêa e Toyo Setal, além do operador Shinko Nakandakari.
“A pena começa com dois anos, depois é substituída por restritiva de direitos, depois extinta com decreto de indulto natalino”, criticou Dallagnol, sobre o sistema atual, ao defender proposta da procuradoria para aumentar as penas de corrupção.
No início de março, o ex-presidente do PT José Genoino, condenado no processo do mensalão, foi beneficiado pelo indulto natalino e teve extinta a pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal por corrupção ativa. Todo o núcleo político do mensalão cumpre atualmente pena em regime aberto, no qual podem permanecer em casa.
Fonte: Diário do Nordeste
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