MPF pedirá cassação de concessões de rádios a congressitas cearenses

Apresentadas ontem à Procuradoria da República de São Paulo, ações serão enviadas ao MPF-CE ainda nesta semana. Segundo o órgão, concessões para congressistas violam a liberdade de expressão e direito de informação

O procurador da República em São Paulo Pedro Antonio de Oliveira Machado é um dos autores das ações contra políticos que detêm rádios

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) receberá ainda nesta semana representações contra três congressistas do Estado que aparecem em registros oficiais como sócios de empresas de Rádio e TV. As ações, que pedem cassação das concessões públicas das emissoras, incluem os deputados federais Aníbal Gomes (PMDB) e Domingos Neto (PSD), além do senador Tasso Jereissati (PSDB).

Serão acionados em todo o País 40 congressistas, 32 deles deputados federais e oito senadores. As representações foram protocoladas ontem no MPF de São Paulo pelo coletivo Intervozes – entidade que milita na área da comunicação – e outros doze órgãos da sociedade civil. Com apoio do órgão paulista, os casos de cearenses devem ser remetidos agora ao MPF-CE.

Além dos cearenses, são alvos da ação alguns dos políticos mais influentes do País, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Agripino Maia (DEM-RN) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Em dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), eles aparecem como sócios de emissoras.Na última quinta-feira, já foram acionados três deputados paulistas. Nas ações, quatro procuradores e o Intervozes destacam artigo 54 da Constituição, que proíbe congressista de “firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público”.

Também é citado caso do ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenado no STF por falsificação do contrato de uma rádio. No processo, dois ministros – Luís Roberto Barroso e Rosa Webber – destacam o artigo 54 em seus votos. “Há um risco óbvio na concentração de poder político com controle sobre meios de comunicação”, disse Weber.

O MPF-SP destaca ainda que outorgas de radiodifusão por empresas cujos sócios são parlamentares “viola a liberdade de expressão e o direito à informação”.

Outro lado

Aníbal Gomes afirma que é sócio da rádio Difusora do Acaraú desde o final dos anos 1980, e que não sabia que a questão pode ser irregular. “Essa concessão vem de antes de eu ser deputado, e eu sempre achei que a proibição era para quem adquire rádios já como parlamentar. Senão eu teria vendido, repassado. Não tenho nenhum cargo lá”, diz o deputado, que irá ao jurídico da Câmara tratar do caso.

O POVO tentou entrar em contato com Domingos Neto, mas não teve resposta. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o deputado disse, no entanto, que a Difusora dos Inhamuns é de sua família “há mais de cem anos” e que ele tem só 5% da firma. A reportagem tentou entrar com Tasso Jereissati, que aparece como sócio da rádio FM Jangadeiro, mas não teve resposta.

Procurado pelo O POVO, o MPF-CE afirma que aguarda chegada da documentação para se manifestar sobre o caso. Já o Ministério das Comunicações afirma que só irá se manifestar sobre o assunto após notificação judicial.

Fonte: http://www.opovo.com.br/

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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