Ação penal foi aberta para apurar se eles tentaram comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. MPF também pediu à Justiça que ex-senador Delcídio perca benefícios da delação.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (1º) a absolvição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do banqueiro André Esteves numa ação na qual eles foram acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
O órgão entregou à Justiça Federal em Brasília as alegações finais na ação penal, na qual apresenta as conclusões com base nas provas e depoimentos realizados. O MPF diz não ter encontrado evidências de que Lula e André Esteves cometeram o crime de obstrução de Justiça.
Em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a defesa de Lula avaliou a decisão como “justa”, por refletir a “prova da inocência” do ex-presidente. “Lula jamais praticou qualquer ato com o objetivo de impedir ou modular a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró”, acrescentou.
À GloboNews, o advogado de André Esteves, Antonio Carlos de Almeida Castro, divulgou a seguinte nota: “O Ministério Público, em um parecer técnico e bem fundamentado, pede a absolvição do André Esteves no processo onde ele foi acusado de obstrução de justiça, aquele em que ele foi preso. A Justiça esta sendo feita.”
O processo para investigar Lula e André Esteves foi aberto com base na delação do senador cassado Delcídio do Amaral.
Em 2015, Delcídio foi preso pela Polícia Federal – à época, ele era filiado ao PT e exercia a função de líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Ele foi acusado pela Procuradoria Geral da República de oferecer R$ 50 mil mensais a Cerveró para que o ex-diretor da Petrobras não fechasse acordo de delação.
Segundo o MPF:
“Delcídio estava agindo apenas em interesse próprio. E Cerveró estava sonegando informações no que se refere a Delcídio, e não sobre Lula, a quem inclusive imputava fatos falsos, no intuito de proteger Delcídio.”
O MPF também pede para a Justiça inocentar André Esteves por verificar em depoimentos que, após Delcídio lhe pedir para pagar Cerveró, o banqueiro não aceitou contribuir.
Delação de Delcídio
Diante das conclusões às quais chegou na ação penal, o Ministério Público pediu à Justiça que Delcídio perca os benefícios da delação premiada e seja condenado. A avaliação do MPF é que o silêncio de Cerveró interessava somente ao ex-senador.
O MPF alega, também, que os benefícios devem ser retirados por Delcídio ter “mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas”.
Além da condenação de Delcídio, o MPF quer punição para o ex-advogado dele Edson Ribeiro; para o empresário José Carlos Bumlai; e para o filho dele Maurício Bumlai.
O órgão também quer condenar Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, mas sem punição, já que colaborou com provas.
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Propina de R$ 4 milhões
Responsável pelo caso, o procurador Ivan Marx explicou que Delcídio queria impedir Nestor Cerveró de contar na delação premiada uma propina de R$ 4 milhões que teria recebido da construtora UTC para abastecer a campanha dele a governador do Mato Grosso do Sul, em 2006.
Para isso, junto com Edson Ribeiro, Delcídio fez que com Cerveró dissesse falsamente a investigadores que a propina seria destinada para a campanha presidencial de Lula.
Repasse de R$ 250 mil
O MPF também entende que Delcídio do Amaral mentiu ao dizer que repassou R$ 250 mil a Cerveró a pedido de Lula.
Com a entrega das alegações finais pelo MPF, o processo entra na fase final. Faltam, agora, as manifestações de cada um dos acusados para o julgamento, a cargo do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
Versões
Saiba abaixo o que os citados afirmaram:
A assessoria de Delcídio do Amaral enviou a seguinte nota: “Delcídio está tranquilo em relação a isso porque sabe que fez vários depoimentos que corroboram com informações que ele sempre deu e tem certeza absoluta que a colaboração dele sempre foi e sempre será efetiva. Tanto é que tem sido corroborada por outros colaboradores.”
O advogado de Diogo Ferreira, Délio Lins e Silva, declarou: “Diogo sempre colaborou com as investigações e a contribuição dele foi efetiva, como o próprio MP reconheceu nas alegações finais. Ele vai tentar o perdão judicial.”
Alessi Brandão, advogada de Nestor Cerveró, declarou: “As alegações finais do MP federal corroboram com o que foi dito e com as provas entregues por Nestor Cerveró em seu acordo de colaboração premiada.”
A advogada Daniela Megiolaro, que defende José Carlos Bumlai, divulgou a seguinte nota: “A defesa recebeu com surpresa e estranhamento a notícia do pedido de condenação de José Carlos Bumlai, pois as provas produzidas durante o processo demonstraram sua absoluta inocência. Além disso, o próprio Ministério Público reconhece que o ex-senador Delcídio do Amaral é um mentiroso contumaz, tanto assim que opinou pela não aplicação dos benefícios da delação premiada a ele.”
O advogado Damián Vilutis, que defende Maurício Bumlai, afirmou: “A defesa ainda vai apresentar as alegações finais e demonstrará a inocência de Maurício Bumlai em relação aos fatos objetos do processo.”
Fonte: G1
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