Manifestações contra PL 1.904/2024 conseguem adiar votação e abrem espaço para debate em comissão representativa

As intensas manifestações contra o Projeto de Lei 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio simples, alcançaram seu objetivo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira que o texto não será votado no plenário neste momento. Em vez disso, será debatido por uma “comissão representativa”, a ser formada em agosto, após o recesso parlamentar.

Decisão de Adiar a Votação

“O Colégio de Líderes deliberou debater esse tema no segundo semestre, com a formação de uma comissão representativa”, afirmou Lira. Ele enfatizou que, com a criação dessa comissão, qualquer questionamento sobre o texto não faz sentido no momento atual. Lira garantiu que “todos os segmentos envolvidos” na discussão sobre o aborto serão incluídos no debate, que será conduzido “sem pressa”. No entanto, ele não especificou quem será o relator do projeto, nem quando a comissão será instalada. “Em nenhum momento, esta Casa se furtou a debater qualquer assunto, independentemente do tema. Como nós já colocamos, é a casa do povo, é o espaço mais democrático que a sociedade tem para debater, propor leis, e nunca fugiremos dessa responsabilidade”, enfatizou Lira.

Críticas e Reações

Desde a aprovação relâmpago da urgência para que o PL fosse votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, Lira tem enfrentado críticas severas. O requerimento foi aprovado em apenas 23 segundos, gerando protestos em várias capitais do país contra a possibilidade de restringir o direito ao aborto legal para meninas e mulheres vítimas de estupro. Na tarde desta terça-feira, Lira se reuniu com líderes para discutir o assunto e, no início da noite, fez um pronunciamento oficial após uma nova reunião com o Colégio de Líderes. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das cotadas para a relatoria do projeto, participou do encontro e do pronunciamento como líder da bancada feminina da Câmara. “Não vamos responder a perguntas, vamos tratar o assunto aqui em tópicos pontuais, para que se evite, a partir de hoje, qualquer ilação que não fique clara”, destacou Lira, mencionando a repercussão negativa do projeto e da votação da urgência. Ele insistiu que a responsabilidade pelas decisões não é só dele, mas colegiada. “Não governamos sozinhos, essa narrativa não é verdadeira. Nossas decisões não são monocráticas, somos uma Casa de 513 parlamentares, representados por lideranças partidárias, e elas demonstram, claramente, que qualquer decisão é feita de forma colegiada. Cabe ao presidente lançar a pauta, conduzir os trabalhos”, disse. Ele assegurou que o PL não avançará contra os direitos já concedidos às mulheres.

Posicionamento do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reiterou nesta terça-feira que, se o texto chegar à Casa, não será levado diretamente ao plenário. Ele enfatizou o direito de meninas e mulheres vítimas de estupro ao aborto legal, conforme a lógica penal brasileira. “O projeto é uma irresponsabilidade e, da forma como está, não é possível ser votado”, afirmou Pacheco. Ele criticou a proposta de equiparar o aborto a homicídio em qualquer momento, considerando-a irracional e sem lógica. O senador também destacou a importância de seguir as regras e a base empírica do direito penal. Pacheco informou que, se o projeto chegar ao Senado, será encaminhado para deliberação de comissões e da bancada feminina, mas frisou que o texto, como está, “não me parece minimamente viável”. Este desenvolvimento sinaliza um período de debates e análises aprofundadas sobre um tema sensível e crucial para os direitos das mulheres no Brasil. – Com informações do Correio Brasiliense