Maioria do STF nega desmembrar processo do mensalão

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negou pedido para desmembrar a ação penal do mensalão. A questão de ordem foi apresentada pelo ex-ministro da Justiça e advogado de um dos réus Márcio Thomaz Bastos logo na abertura da sessão. Bastos defende que os réus que não têm foro privilegiado possam ser julgados pela primeira instância. A proposta gerou bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa, contra o desmembramento, e Ricardo Lewandowski, a favor. “Dialogamos ao longo desse processo e me causa espécie Vossa Excelência se pronunciar pelo desmembramento agora quando poderia ter sido feito há sete meses. Poderia ter trazido em questão de ordem”, disse Barbosa, que completou: “É deslealdade”, referindo-se ao voto de Lewandowski. Até por volta das 17h, outros cinco ministros acompanharam o voto de Barbosa, constituindo maioria entre os 11 ministros. Também votaram contra o desmembramento Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cezar Peluso. Pela proposta, dos 38 réus, só os três réus que tÊm mandato de deputados –João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP)– seriam julgados pelo STF. Os demais seriam submetidos aos tribunais de origem. O ex-ministro afirmou que, em algum momento do processo, oito dos 11 ministros do Supremo já concordaram com a tese do desmembramento. Márcio Thomaz é advogado de José Roberto Salgado, ex-vice-presidente do Banco Rural, que é acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, gestão fraudulenta de instituição financeira. Na avaliação do ex-ministro, se não houver o desmembramento, o STF estará privando os réus sem foro de direitos fundamentais do cidadão: o de ser julgado por seu juiz natural e o de poder recorrer das decisões. “A medida não atrasa o julgamento porque o caso está pronto para ser julgado, basta o juiz de primeira instância julgar”, disse o ex-ministro. Fonte: Diário do Nordeste