O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início, nesta quinta-feira (28/8), ao procedimento que pode culminar na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos. A medida é uma resposta ao “tarifaço” de 50% aplicado pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Papel do Itamaraty e da Camex
A decisão foi oficializada após pedido do Itamaraty, que notificou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a elaborar, em até 30 dias, um relatório técnico avaliando se as ações de Washington se enquadram na nova legislação.
O Itamaraty já iniciou uma análise preliminar e comunicará oficialmente os EUA na sexta-feira (29/8), abrindo espaço para que o governo norte-americano apresente seus argumentos em busca de uma solução diplomática.
Paralelo com a legislação americana
A iniciativa brasileira tem paralelo com a Seção 301 dos Estados Unidos, instrumento usado por Washington para investigar práticas comerciais consideradas desleais e autorizar retaliações.
De acordo com o decreto, o Brasil poderá suspender concessões comerciais, de investimentos e obrigações de propriedade intelectual sempre que medidas unilaterais de outros países afetarem sua competitividade internacional.
Impacto diplomático
Segundo diplomatas ouvidos pela Rede Globo, a medida funciona como instrumento de pressão para forçar um diálogo com os EUA, que até agora têm evitado negociar o tarifaço.
Base legal e regulamentação
Em abril deste ano, Lula sancionou, sem vetos, a lei que autoriza o Brasil a adotar medidas recíprocas contra países que imponham restrições comerciais a seus produtos.
Em julho, o presidente assinou o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, permitindo suspender concessões, impor tarifas e até quebrar patentes, sem depender do aval da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Origem da lei
A Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, é de autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS). O texto foi concebido inicialmente como resposta à taxação anunciada pela União Europeia contra produtos associados a danos ambientais.
Com o tarifaço de Trump, a proposta recebeu apoio integral do Congresso e do governo federal, sendo aprovada no início de abril.
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