Jorge Kajuru vira réu por injúria e difamação no STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3), por três votos a dois, abrir seis ações penais contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação.

Os processos envolvem ataques e ofensas de Kajuru em redes sociais contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado Alexandre Baldy. Em vídeos divulgados no Twitter, Facebook, Instagram e YouTube, Kajuru chama Cardoso de “pateta bilionário” e afirma que ele “entrou na política por negócio”. Em relação a Baldy, disse que ele faz parte do esquema de jogos de azar de Goiás, ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira, e seria chefe da quadrilha do Detran local.

A decisão dos ministros reforça o entendimento de que parlamentares podem ser responsabilizados por manifestações em redes sociais caso sejam consideradas ofensivas à honra, divulgação de informações falsas, discursos de ódio e até mesmo incitação a crimes.

Pela Constituição, deputados e senadores têm a chamada imunidade parlamentar, ou seja, não podem ser responsabilizados na Justiça, em ações cíveis e penais, por suas opiniões, palavras e votos, desde que relacionadas com sua atuação no Congresso. A medida é uma garantia ao exercício do mandato, mas não é um direito absoluto.

Senador Kajuru é condenado a indenizar Marconi Perillo em R$ 20 mil por ofensas nas redes sociais

As notícias negativas contra senador Jorge Kajuru, contrário a legalização dos jogos de azar, não se restringe a injúria e difamação. O parlamentar foi condenado a indenizar o ex-governador Marconi Perillo (PSDB) em R$ 20 mil. A decisão é do juiz Lucas de Mendonça Lagares, da 15ª Vara Civil, e argumentou que o senador ofendeu o ex-governador nas redes sociais. Decisão cabe recurso.

A decisão foi publicada no dia 6 de abril deste ano e o juiz concluiu que as publicações de Kajuru configuraram responsabilidade civil do senador pelo dano moral. A sentença descreveu que o senador publicou um vídeo com palavras de baixo calão e acusações que Marconi teria uma relação criminosa com Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como “Carlinhos Cachoeira”. Cachoeira é um empresário goiano que ficou conhecido nacionalmente na Operação Monte Carlo, ao ser acusado de chefiar exploração ilegal de caça-níqueis.

Comento

Não me canso de repetir…o tempo tem sido um aliado para que o setor assista a desmoralização e as derrotas dos parlamentares e instituições que formam ‘Turma da Jogatina’.

Até onde vai a credibilidade destes parlamentares que vivem demonizando e profetizando contra o setor de jogos de azar?

Fonte: https://bnldata.com.br/

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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