Brasília. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. Pela campanha da presidente Dilma Rousseff (PT) no ano passado.
Em resposta ao pedido feito pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para investigar as contas de campanha de Dilma, Janot destacou o que chamou de “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia.
Na análise do pedido, o procurador-geral citou ainda a possibilidade de uma “judicialização extremada” do processo político eleitoral e destacou que a democracia deve ter como atores principais candidatos e eleitores.
As declarações de Janot constam em despacho, datado de 13 de agosto, a favor do arquivamento do pedido feito por Mendes. Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes disse, à Folha de S.Paulo, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deveria se ater mais à instituição e não “atuar como advogado” da presidente Dilma Rousseff. “Continuo convencido da necessidade da investigação diante da relevância dos fatos, independente da questão eleitoral”, disse.
A Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal divulgou, ontem, uma nota de esclarecimento para informar que também não encontrou irregularidades em contratos e serviços executados pela VTPB Serviços Gráficos.
“Não foram constatadas irregularidades praticadas pela empresa no que diz respeito às esferas eleitoral e penal. Os fatos narrados não trazem indícios de que os serviços gráficos não tenham sido prestados, nem apontam majoração artificial de preços. Por isso, a PGE manifestou-se pelo arquivamento do procedimento”, diz o comunicado.
Em maio, o ministro Gilmar Mendes, relator das contas eleitorais da candidatura de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encaminhou ofícios a quatro órgãos (Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-Geral Eleitoral, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras) informando “possíveis irregularidades” envolvendo a fornecedora e as campanhas de Dilma Rousseff, Aécio Neves (PSDB), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Rui Costa (PT) e José Serra (PSDB).
A VTPB Serviços Gráficos recebeu, no total, R$ 27,9 milhões de campanhas no ano passado. Além dos R$ 22 milhões recebidos da campanha de Dilma Rousseff, a gráfica prestou serviços ao comitê para campanhas de Aécio Neves ao Palácio do Planalto, recebendo R$ 577 mil da campanha do tucano.
Oposição
Já os partidos da oposição divulgaram, ontem, nota criticando a decisão de Rodrigo Janot de arquivar a ação contra Dilma. “Causou grande estranheza nas oposições os termos da decisão assinada pelo procurador-geral”, afirma a nota, que é assinada pelos deputados federais Rubens Bueno, líder do PPS; Carlos Sampaio, líder do PSDB; Arthur Maia, líder do PSD; e Mendonça Filho, líder do DEM.
No texto, a oposição diz que, “não obstante os fortes indícios de irregularidades apontados, o despacho do procurador parece querer dar lições ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e às oposições”. Os parlamentares afirmaram ainda que, “no processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção. ‘Inconveniente’ seria se não o fizessem”.
Fonte: Diário do Nordeste
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