Investigações sobre Lula serão enviadas ao STF

Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 8 votos a 2, ontem, a decisão provisória do ministro Teori Zavascki, que mandou o juiz Sergio Moro enviar todas as investigações envolvendo o ex-presidente Lula na Lava-Jato para o tribunal, porque alcançaram autoridades com foro privilegiado.

Relator da Lava-Jato no STF, Teori afirmou que “eventuais excessos bem intencionados” podem colocar em risco a validade de investigações, em recado indireto a Moro. O ministro disse “que será difícil”, por exemplo, confirmar a validade do grampo feito pela força-tarefa da Lava-Jato de um telefonema entre a presidente Dilma Rousseff e Lula, no qual tratavam do termo de posse dele para a Casa Civil.

O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no STF ou se permanecerá na Justiça do Paraná.

Segundo Teori, não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do Supremo fazer essa análise.

O ministro afirmou que, como o telefonema de Dilma dizendo que mandaria o termo de posse para Lula foi gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, ficará difícil confirmar a prova. “A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação”, disse Teori.

A Procuradoria já afirmou ao STF que há indícios de desvio de finalidade na nomeação de Lula – que está suspensa por outra decisão liminar do tribunal – e avalia se pedirá investigação de Dilma ao Supremo.

Em um recado indireto a Moro, Teori afirmou que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já anularam operações por atropelos processuais.

Moro já enviou o material das investigações de Lula que seguirá para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. Em outra ação em análise no Supremo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já defendeu que as apurações devem seguir com a Justiça do Paraná. No julgamento de ontem, o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) disse que houve “usurpação” de competência do STF e violação do direito à privacidade para contestar a divulgação das conversas.

Delação de Delcídio

O Supremo também deverá decidir se a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) pode ou não ser incluída no pedido de Dilma, em debate na Câmara dos Deputados. O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ajuizou, ontem, um mandado de segurança no STF com pedido de liminar para suspender uma decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o assunto.

O peemedebista concordou em retirar o depoimento prestado por Delcídio no âmbito da Operação Lava-Jato do pedido contra Dilma atualmente sob análise da comissão especial do impeachment na Casa.

“O documento se mostra imprescindível para esclarecer a denúncia quanto à participação da denunciada no esquema de corrupção da Petrobras”, alega Faria de Sá na ação, que foi distribuída à ministra Rosa Weber. O deputado também foi o autor do pedido negado pelo presidente da Câmara para que o relato de Delcídio não fosse ignorado.

Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/