O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que permite a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas já falecidos. A decisão atende casos ligados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares realizadas por entidades e associações por meio de filiações falsas.
Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas, que juntas somam aproximadamente R$ 700 milhões, já haviam falecido quando o esquema veio à tona. A partir desta quarta-feira, familiares poderão solicitar o ressarcimento dos valores.
Como será o pedido de devolução
O detalhamento completo do procedimento será publicado nesta sexta-feira (14), mas o INSS já antecipou como funcionará o processo. O pedido poderá ser feito tanto por pensionistas quanto por herdeiros, dependendo do tipo de benefício deixado pelo segurado.
1. Para pensionistas
Nos casos em que o benefício se transformou em pensão por morte, o titular da pensão poderá solicitar a devolução:
- Pelo aplicativo Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Pelo PrevBarco
- Em agências dos Correios
O valor será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.
2. Para herdeiros
Nos casos em que o segurado não deixou pensão, o processo terá duas etapas:
1º passo — Reconhecimento como herdeiro O INSS precisa confirmar a condição de herdeiro. Para isso, no Meu INSS:
- Acesse “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Clique em “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”
- Selecione “Pedir Análise”
Será necessário enviar:
- Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação
- Documento de identificação
- Comprovante de endereço
A Central 135 também poderá orientar.
2º passo — Solicitação da devolução Após o reconhecimento da condição de herdeiro, o pedido pode ser feito:
- Pelo Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Pelos Correios
- Pelo PrevBarco
No Meu INSS:
- Entre em “Consultar Pedidos”
- Localize o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
- Clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas”
- Verifique os descontos, marque os não autorizados e envie a declaração
Levantamento do INSS
- 98% dos beneficiários que responderam afirmaram não reconhecer os descontos
- Desde abril, já foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a 3,75 milhões de aposentados e pensionistas
- O governo prorrogou até fevereiro de 2026 o prazo para contestação dos descontos indevidos
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Com informações do G1
