Apesar das advertências de setores do governo e do próprio PT, o Palácio do Planalto decidiu dobrar a aposta feita pelo Congresso e recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolará hoje a ação, que será imediatamente encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes — o mesmo que analisa medida semelhante apresentada pelo PSOL.
Crise entre os Poderes se intensifica
A decisão do governo tende a aprofundar a crise institucional entre Executivo e Legislativo, ao mesmo tempo em que traz o Judiciário para o centro da disputa. O Palácio do Planalto, no entanto, pretende argumentar junto aos líderes do Congresso dois pontos principais: 1) que o decreto possui base jurídica, conforme análise feita pela AGU e validada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva; 2) que não se trata de afronta ao Legislativo, mas da defesa de uma prerrogativa constitucional do Executivo.
Reação imediata do presidente da Câmara
A tensão aumentou ainda mais após a publicação de um vídeo pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em seu Instagram pessoal. Na gravação, Motta faz duros ataques ao governo e afirma que os parlamentares estão dispostos a enfrentar o Executivo pela judicialização da questão do IOF. Ele rebateu diretamente críticas feitas pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), que havia considerado “estranha” a condução da pauta por parte da Presidência da Casa. Segundo Farias, os líderes governistas só tomaram conhecimento da inclusão do projeto na pauta por volta das 23h35 do dia anterior à votação, após uma publicação de Motta no X (antigo Twitter).
Hugo Motta critica estratégia do governo
“O capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no Parlamento. O presidente de um Poder não pode servir a um governo; tem que servir ao seu país”, declarou Motta. Ele também destacou outras medidas aprovadas na mesma sessão que, segundo ele, poderiam gerar receita para o governo, como a Medida Provisória que permite um investimento de R$ 15 bilhões em habitação e inclui um “jabuti” que autoriza a venda do excedente da produção de petróleo, com potencial arrecadatório de até R$ 20 bilhões.
Acusações de tentativa de polarização
Motta ainda criticou o que chamou de tentativa de polarizar a sociedade contra o Congresso. Desde a derrota do governo na votação do decreto, vídeos circulam nas redes sociais sugerindo que parte da sociedade faz lobby no Parlamento para impedir a redistribuição tributária, enquanto o restante sustenta a carga fiscal. “Quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos. A polarização política no Brasil tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social. Se uma ideia for ruim para o Brasil, eu vou morder. Mas se a ideia for boa, vou soprar para que possa se espalhar por todo o país”, afirmou.
Resposta do governo: foco na justiça social
O governo captou os sinais. No evento de lançamento do Plano Safra da agricultura familiar, houve recados diretos ao Congresso. O mais contundente foi do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defensor da judicialização do decreto do IOF. “Estão falando de aumento de imposto por quê? Porque estamos fechando brechas? Fazendo o andar de cima pagar? Vamos continuar fechando todas as brechas, os jabutis, que no Brasil são órfãos de pai e mãe, aparecem em uma lei para favorecer um grande empresário. Para tirar esse jabuti do regramento jurídico, é um parto. E cada vez que a gente tira o jabuti da árvore, há uma grita de aumento de imposto. Isso não é aumento de imposto. É o mínimo de respeito com o trabalhador que paga as contas em dia. Vamos continuar fazendo justiça social”, disse Haddad, incluindo críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro em seu discurso.
Senador Jaques Wagner: diálogo, não confronto
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), minimizou o impacto do vídeo de Motta, afirmando que ele não levaria o governo a “subir o tom” nas relações com o Congresso. “É um direito dele responder. A gente também tem que se posicionar. O governo tem que explicar sua posição para que as pessoas entendam. Não é necessariamente subir o tom”, afirmou. Wagner também defendeu o direito do presidente Lula de levar a questão ao STF. “Não é nenhuma afronta. É continuar brigando por aquilo que ele acha que é direito dele. Quando o Executivo exorbita do que está no texto legal, o PDL é cabível. Mas tem que tomar cuidado, porque existe uma separação de Poderes. Cada um com sua parte”, concluiu.
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Com informações do Correio Brasiliense
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