O governo federal anunciou, ontem, uma Medida Provisória (MP) que amplia as ações para conter os impactos nos preços dos combustíveis provocados pela disparada do barril de petróleo, decorrente do conflito no Oriente Médio. As medidas foram apresentadas por integrantes da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e incluem subsídios para o diesel importado e nacional, biodiesel, gás de cozinha (GLP) e estímulos ao setor aéreo, como a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação (QAV).
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, embora o Brasil tenha sido um dos países menos afetados pelo conflito, a orientação do governo é evitar que os custos da guerra cheguem ao consumidor. Ele afirmou que serão adotadas medidas para reduzir os impactos econômicos no país.
Impacto fiscal e avaliação de especialistas
De acordo com estimativas do economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, as medidas podem gerar impacto de R$ 11,3 bilhões no resultado primário, valor que ainda pode ser revisado. Ele destacou a importância de manter a neutralidade fiscal para cumprir a meta de 2026.
Recentemente, o governo revisou a previsão de déficit fiscal deste ano, elevando-a de R$ 22 bilhões para cerca de R$ 60 bilhões, considerando despesas fora do arcabouço fiscal.
O economista Gabriel Leal de Barros, da ARX Investimentos, avaliou que subsídios podem não ser a forma mais eficiente de lidar com o problema, sugerindo medidas mais focalizadas, como auxílios diretos, com base em experiências anteriores.
Subsídios ao diesel
A MP cria duas novas subvenções para o diesel importado, além da já existente de R$ 0,32 por litro. Uma delas prevê R$ 1,20 por litro para o combustível importado, com participação dos estados — a União arca com o valor total e os estados compensam metade por meio de ajustes nos repasses.
A outra subvenção beneficia o diesel produzido no Brasil, com valor de R$ 0,80 por litro, custeado integralmente pela União com recursos já previstos, que somam R$ 10 bilhões.
Além disso, foi criado um mecanismo para suavizar oscilações de preços e evitar aumentos bruscos. A ANP poderá aplicar penalidades mais rigorosas em casos de aumentos abusivos ou falhas no abastecimento.
A proposta de divisão de custos entre União e estados foi aceita por 25 das 27 unidades federativas. O custo total estimado é de R$ 4 bilhões, dividido igualmente. A medida vale para abril e maio. O impacto fiscal será compensado com aumento do IPI sobre cigarros.
Biodiesel e gás de cozinha
O governo também zerou o PIS/Cofins sobre o biodiesel, o que deve reduzir o preço em cerca de R$ 0,02 por litro. Atualmente, o biodiesel compõe 15% do diesel vendido no país.
Para o gás de cozinha, foi instituída subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado, equivalente a cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg. A medida é válida até 31 de maio, com limite de R$ 330 milhões.
A compensação das isenções tributárias será feita por meio do aumento do IPI sobre cigarros, cuja alíquota sobe de R$ 2,25 para R$ 3,50, além do aumento do preço mínimo do maço, de R$ 6,50 para R$ 7,50.
Medidas para o setor aéreo
O governo também anunciou medidas para o setor aéreo, impactado pelo aumento superior a 50% no preço do querosene de aviação. Serão oferecidas duas linhas de crédito: uma de até R$ 2,5 bilhões por companhia aérea e outra de R$ 1 bilhão para capital de giro, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Além disso, a isenção de PIS/Cofins sobre o QAV deve gerar economia de cerca de R$ 0,07 por litro, com o objetivo de conter o aumento das passagens aéreas.
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