Publicação no Diário Oficial transfere R$ 83.9 milhões do Bolsa Família no Nordeste para a ‘comunicação institucional’ do governo
O governo do presidente Jair Bolsonaro, por meio do Ministério da Economia, transferiu recursos destinados ao pagamento dos beneficiários do programa Bolsa Família na região Nordeste para a área de “comunicação social”, que cuida da publicidade do governo. A medida foi tomada por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira 04 no Diário Oficial da União: são R$ 83.9 milhões de reais deslocados de um fim para outro.
A portaria leva a assinatura de Waldery Rodrigues Júnior, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, e diz ser direcionada “em favor da Presidência da República”. Como qualquer crédito suplementar necessita indicar a fonte de origem, o documento mostra que o recurso é proveniente do orçamento separado para o Bolsa Família no começo do ano.
Em nota, o Ministério da Cidadania, responsável pelo Bolsa Família, afirmou que a folha de pagamento do programa em abril foi custeada “em 95% por recursos do auxílio emergencial”, já que “naquele mês, 13.566.568 famílias beneficiadas com o PBF receberam o benefício.”, diz a pasta. Também acrescentam que, dos mais de R$ 15 bilhões pagos às famílias, cerca de R$ 7,7 bilhões foram destinados às famílias da Região Nordeste.
Dessa forma, o valor que tinha sido aprovado na lei que estipulou as despesas do governo para todo o ano de 2020 (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020) e que originalmente estava destinado ao programa social, após a portaria, passou a ser da propaganda do governo federal. O Ministério da Economia não havia respondido até o fechamento desta reportagem.
De acordo com as regras do auxílio-emergencial, famílias cadastradas em programas sociais passariam a receber, automaticamente, o valor mais benéfico entre o benefício acordado ou o auxílio, que também é articulado pela pasta da Cidadania.
O Ministério já tinha sofrido críticas anteriormente por, em meio à pandemia, cortar cerca de 158 mil famílias da lista de beneficiários do programa no mês de março. Segundo a pasta, muitas famílias tinham ” emancipadas do programa por apresentarem melhora de condições financeiras”.
A comunicação que envolve o presidente Bolsonaro está em evidência devido às investigações que apuram um esquema de notícias falsas investigado pelo Supremo Tribunal Federal, que incluiria pessoas próximas a Bolsonaro, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e o empresário Luciano Hang, e também pelas últimas informações da CPMI das Fake News, que corre no Congresso Nacional.
Na terça-feira 02, a CPMI divulgou um relatório mostrando que o governo federal publicou 653.378 anúncios em 47 canais de notícias falsas. O levantamento mostra, também, que sites oferecendo investimentos ilegais e até aplicativos com conteúdo pornográfico faziam parte dos anúncios.
Fonte: https://www.cartacapital.com.br/
