Fortaleza. A crise econômica que afeta os municípios brasileiros e, em particular, os da Região Nordeste, atinge, especialmente o setor da Saúde, porque, com a queda de recursos mês após mês, o serviço não conta com um fundo específico, a exemplo da educação. Diante dessa realidade, os prefeitos voltam a se mobilizar em Brasília, nesta semana; e no Estado, para reivindicar recursos que deem sustentabilidade às gestões.
Nesta semana, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, que é também prefeito de Belo Horizonte (MG), vai provocar o governo federal para que haja ações para conter o constante desequilíbrio entre despesas e receitas, onde a agenda inclui Pacto Federativo, dívidas com a União, crédito internacional e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Em entrevista exclusiva concedida ao Diário do Nordeste, Lacerda falou da expectativa do encontro com a presidente Dilma Rousseff.
“Nós esperamos que ela assine o decreto que regulamenta a Lei Complementar N° 151/2015 sobre a dívida dos municípios com a União. Também acreditamos que ela possa anunciar a instalação da mesa federativa plena, com o tema do subfinanciamento da saúde como a primeira pauta”, informou.
Velocidade
No Ceará, a Aprece programou encontros regionais, no Interior e na Capital, até o fim da primeira quinzena deste mês. Amanhã, haverá reunião com os prefeitos do Cariri, no Hotel Verdes Vales, para discutir manobras para que o Congresso Nacional venha a aprovar a CPMF. A agenda prossegue com encontro em Sobral, no próximo dia 8 e no dia 11, em Fortaleza.
O presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, reconhece que, enquanto os prefeitos se articulam numa velocidade, o Congresso mantém um outro ritmo. Para ele, a pior notícia veio do deputado federal Domingos Neto, que, numa viagem de Fortaleza para Brasília, manifestou sua preocupação de que a pauta de votações tramitando tanto na Câmara Federal quanto no Senado deve continuar parada nesta semana.
O impasse, segundo o parlamentar, é decorrente de que, nesta semana, será escolhido o relator para debater a matéria que afasta da presidência da Câmara Federal o deputado Eduardo Cunha. “Se tudo para, ou continua parado, pior para os municípios que estão sem recursos para os serviços essenciais”, disse o presidente da Aprece.
Articulações
Enquanto isso, a FNP espera saídas que venham do Executivo federal. A expectativa é que, por esses dias, ocorra o anúncio da liberação de, pelo menos, parte das operações de crédito internacional já aprovadas e que coordene o acordo federativo para aprovar o Projeto de Lei do Senado que trata da modernização do ISS (PLS 386/2012).
“O trabalho de mobilização da Frente Nacional de Prefeitos é constante. Na semana que passou, participamos de uma agenda no Congresso Nacional, com os deputados Paulo Teixeira (SP), Sílvio Torres (SP), Domingos Sávio (MG) e Vicente Cândido (SP) para tratar sobre assuntos fundamentais para os municípios brasileiros. Buscamos apoio dos parlamentares para trabalharmos em conjunto por alternativas para o pagamento de precatórios, por exemplo. Dívida ativa e o controle da judicilização da política pública também estiveram entre as pautas”, contou Lacerda.
Pacto
Ao mesmo tempo, os prefeitos apostam alto no Pacto Federativo, por entender que o atual modelo econômico mais sacrifica os municípios do que possa vir a dotá-los de meios de sustentabilidade e, muito menos, de desenvolvimento.
“Nós, prefeitos da FNP, temos buscado estabelecer mais voz aos municípios, especialmente quando os assuntos são políticas públicas que envolvam os interesses dos cidadãos. A instituição de uma Mesa Federativa Plena, com participação de representantes da União, dos Estados e dos municípios para a tomada de decisões em assuntos estratégicos e com responsabilidade compartilhada é prioridade da FNP. A entidade trabalha, ainda, na articulação com o governo federal para que possamos pensar em conjunto no que é melhor para os brasileiros”, disse o presidente da entidade.
Desde já, os prefeitos já vestem a camisa da CPMF, como afirma Expedito José. Para a FNP, não tem sido diferente. “Não estamos defendendo a nova CPMF. Defendemos mais recursos para a saúde. No entanto, caso aprovada a CPMF, cuja iniciativa é do governo federal, temos trabalhado para que os recursos sejam destinados exclusivamente para saúde e de forma compartilhada com Estados e municípios.
“Em momento de retração econômica, como o que vivemos hoje, a questão da saúde acaba sendo ainda mais fragilizada”, afirmou Lacerda.
Entrevista Márcio Lacerda
Presidente da FNP
Cidades vão precisar de união de forças
É necessário que as lideranças políticas das três esferas de governo estejam alinhadas para que ocorram mudanças estruturais no modelo de financiamento da gestão pública no País. Penso que apenas se unirmos nossas forças poderemos promover mudanças estruturantes e fundamentais para o Brasil.
Com a crise, que pontos da Lei da Responsabilidade Fiscal têm sido mais vulneráveis?
Cumprir a LRF é nosso dever como gestor. Por isso, buscamos alternativas de financiamento e mais justiça na divisão do bolo tributário.
Em tempos de seca que o Nordeste atravessa, que outras políticas públicas o senhor considera viáveis para a região?
Os municípios podem buscar apoio de consórcios públicos para as dificuldades que enfrentam e não é diferente em relação à seca da região Nordeste. Essa parceria proposta pelos consórcios, com dois ou mais entes da federação, pode tornar viável a gestão pública e a solução de problemas comuns.
Fonte: Diário do Nordeste
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