Ex-prefeito de Cedro é condenado pelo TCU

O ex-prefeito de Cedro, Rodrigo Xavier de Araújo, foi condenado em sessão ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 16 de fevereiro deste ano, após apreciação de Tomada de Contas Especial, a devolver ao Tesouro Nacional a soma de R$ 57 mil, com valores atualizados monetariamente e acrescidos de juros e mora, desde 25 de agosto do ano de 2008, correção válida até a data do pagamento.

Além dos R$ 57 mil, Rodrigo Xavier também foi multado e terá que pagar mais R$ 40 mil.

Após a notificação, o ex-prefeito tem prazo de 15 dias para efetuar o pagamento.

A ação do TCU contra Rodrigo Xavier se deu em razão da prática de irregularidades na execução do convênio 866/2008 (Siafi 630689), destinado à realização de evento cultural Pré-Chitão, no ano de 2008. O convênio destinado ao evento tinha recursos da União, através do Ministério do Turismo, no valor de R$ 100 mil, mais contrapartida da Prefeitura de Cedro no valor de R$ 10 mil.

O convênio previa a contratação de 20 seguranças, locação de palco com som e iluminação, confecção de mil camisetas em malha piquet fio 30, confecção de mil bonés em algodão, contratação de uma banda musical de renome regional e 3 bandas locais.

O que chamou a atenção dos ministros do TCU é que as assinaturas nas Cartas de Exclusividades são diferentes das declarações de recebimento de cachê. Outra observação é que as Cartas de Exclusividade não estavam registradas em Cartório.

A irregularidade na execução de convênios com a União pode causar uma série de sanções, desde a aprovação com ressalvas e advertência, até a desaprovação das contas seguida de declaração de inelegibilidade do ex-prefeito.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito de Cedro, Rodrigo Xavier, mas não obteve êxito.