O ministro Gilmar Mendes assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dentro de poucos dias. Pela palestra proferida para alunos do Curso de Direito da Unifor, no mês passado, e outras manifestações sobre o momento nacional, ele está com o objetivo de fazer aquela superior Corte Eleitoral deixar de ser forte apenas para decretar cassações de mandatos de vereadores e prefeitos de pequenos municípios.
O ministro reconhece a complexidade da Ação de Investigação Eleitoral em curso no TSE, para apurar a prática de crime na campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff, e do seu vice Michel Temer, em 2014, pelo potencial de levar à cassação dos respectivos diplomas e motivar a realização de uma nova eleição para os dois cargos.
Mendes, sinalizando para a gravidade da representação feita contra o abuso do poder econômico e político na última campanha de Dilma, inclusive com a utilização de recursos de fontes sujas, sempre enfatiza que “se tivéssemos arquivado essa ação, estaríamos sofrendo um grande constrangimento agora”.
Prazos
Ele não é o relator do feito, mas sua condição de presidente da Corte, por certo, influenciará no cumprimento dos prazos processuais para termos a decisão final com a brevidade reclamada pelo crítico momento da vida político-econômica e social do País, sobretudo agora quando crescem as manifestações favoráveis à cassação dos diplomas de presidente e vice da República, em razão das desconfianças de políticos e de brasileiros em geral, quanto à normalização do ambiente de quase convulsão social hoje existente, em se concretizando ou não o impeachment da presidente Dilma.
O vice Michel Temer e os presidentes das duas Casas do Congresso Nacional, deputado Eduardo Cunha e senador Renan Calheiros, pelos fatos desairosos a eles imputados, não parecem ter o respeito popular reclamado para encabeçarem a sucessão no caso de confirmação do impedimento.
Ocorrendo a cassação dos diplomas de Dilma e Michel uma nova eleição acontecerá e, embora não se garanta venha a ser o eleito a figura ideal para encontrar todas as saídas capazes de livrarem o povo do sacrifício e a humilhação ora sentidos, por certo, indiscutivelmente, inspirará confiança em novos tempos, principalmente quanto ao sepultamento dos desmandos hoje dominantes.
Cidadania
Afora os excessos registrados no campo da política e em algumas manifestações de ruas e nas redes sociais, aplausos merecem todas as outras reações a favor ou contra o fim do Governo Dilma. Aflora, no brasileiro, pelo arrocho sentido, o sentimento da verdadeira cidadania.
A solução dos conflitos no ambiente democrático está no ordenamento jurídico do País. O impeachment é um deles. Talvez o grande questionamento que ele esteja a causar, no momento, seja pela desconfiança transmitida pelos representantes dos movimentos, dentro e fora do Congresso Nacional, prós e contra a sua efetivação.
As lideranças do PSDB que provocaram o TSE para a instauração da investigação e do processo por abuso de poder econômico, o mais próximo de motivar a mudança política necessária a encerrar a beligerância reinante em todos os pontos do Brasil, ao contrário da ex-senadora Marina Silva, não têm demonstrado firmeza nos seus objetivos de antecipar o fim do atual Governo.
Marina, independentemente de qual crítica possa a ela ser feita, foi a primeira voz na defesa de uma solução através da Justiça Eleitoral que, concluindo pela cassação dos diplomas de presidente e vice, devolverá a esperança de o brasileiro eleger, a seu juízo, os melhores para conduzirem o Governo até o fim de 2018.
Como relator das contas de campanha de 2014 da presidente Dilma e seu vice, o ministro Gilmar Mendes encaminhou ofício a órgãos de fiscalização, ainda no ano passado, quando não se conhecia a delação de integrantes da Construtora Andrade Gutierrez, vinda a público na quinta-feira passada, afirmando ter a investigação policial apurado “que empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras, mediante fraude à licitação e formação de cartel”.
E prosseguia: “Parte da propina voltaria ao PT em forma de doações contabilizadas à legenda e às campanhas eleitorais. Outra parte seria entregue em dinheiro ao tesoureiro do partido. Uma terceira financiaria a agremiação por meio de doações indiretas ocultas, especialmente por meio de publicidade”.
O trecho acima encerra a matéria publicada, neste espaço, no dia 13 de dezembro pretérito. Ela mostra o quanto já pode estar lastreada a cúpula da Justiça Eleitoral para julgar o inédito processo de cassação de diploma de um presidente da República e seu companheiro.
Anulação
A delação dos executivos da construtora afirmando que recursos de sobrepreço de obras iam para o PT em forma de doação oficial, afasta a ideia de legalidade das tais doações e, fortalece as provas de abuso do poder econômico, um dos fortes argumentos para a anulação dos votos conferidos ao candidato acusado e, motiva a convocação da nova eleição para a substituição dos infratores, no caso, Dilma e Michel Temer.
A delicadeza do momento só parece não estar sendo percebida pelo mundo político nacional. Totalmente atônita, a política continua a produzir fatos de interesse imediato desse ou daquele grupo, alheia às consequências para a sociedade e das reações que esta venha a produzir. Ainda bem que no Judiciário a situação parece bem diferente, para tristeza dos defensores da independência dos poderes, onde, principalmente, cada um cuida da sua competência.
O caso Lava Jato, além de expor a imoralidade nas relações de integrantes do Legislativo e do Executivo com o bem público, está reclamando do Judiciário providências urgentes, enérgicas e moralizadoras para virar essa página negativa da vida pública nacional.
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/
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