A manifestação de Dilma foi entregue em uma das quatro ações que pedem a perda do mandato dela e do vice-presidente Michel Temer ( FOTO: AGÊNCIA BRASIL )
Brasília Em manifestação apresentada, ontem, à Justiça Eleitoral contra pedido de cassação da chapa presidencial, a presidente Dilma Rousseff acusou o PSDB de fazer “uso político da Justiça Eleitoral”. Segundo a defesa da petista, o partido de oposição, inconformado com a derrota eleitoral, busca obter “aqueles inúmeros votos” que não conseguiu na urna.
A defesa de Dilma foi entregue em uma das quatro ações que pedem a perda do mandato dela e do vice-presidente Michel Temer por abuso de poder político e econômico, além de suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a campanha à reeleição.
Um dos pontos levantados pela defesa é de que, mesmo que os recursos da campanha sejam oriundos de corrupção, o comitê financeiro não teria como saber. Segundo a peça jurídica, se as empresas investigadas pela Lava-Jato que doaram recursos para a campanha obtiveram dinheiro de forma ilegal, a chapa que recebeu a doação não pode ser punida. “Se o doador obteve recursos de forma ilícita, como alegam os autores, essa ilicitude não se projeta sobre o donatário”.
Os advogados também ressaltam que as mesmas empresas que doaram recursos para o PT repassaram verba para “quase todas as campanhas mais importantes, e de forma substancial para a campanha dos autores”.
Segundo a defesa, não há até agora qualquer informação de que a presidente tenha participação direta ou indireta no esquema investigado pela Lava-Jato. “O mesmo não pode ser afirmado em relação ao adversário Aécio Neves, cujo nome já fora mencionado, no âmbito da Operação Lava-Jato em depoimentos de Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha (vulgo ‘Ceará’) e Fernando Moura”, aponta o documento.
A defesa da presidente argumenta que não há provas de abuso de poder político e econômico na campanha de 2014 e que a ação é baseada em “ilações fantasiosas”. Pelo uso indevido da Justiça, os advogados pedem a responsabilização dos autores da ação.
“Face a inexistência de qualquer prova juntada aos autos de que a chapa vencedora tenha incorrido em qualquer ilegalidade ou mesmo tenha abusado do poder econômico por qualquer meio, mesmo que minimamente, o que existe são ilações fantasiosas que se arvoram em premissas, devendo os Autores serem responsabilizados pelo manejo temerário da AIME (ação de impugnação de mandato eletivo)”.
Os advogados sustentam que os tucanos já tentaram, em três tentativas frustradas, fazer “uso político da justiça eleitoral”. “Inconformados com a derrota eleitoral imposta pelo voto popular e com a reeleição de Dilma e Temer, os autores buscam, em vão, a terceira tentativa de obter perante a Justiça Eleitoral aqueles inúmeros votos que não conseguiram nas urnas”, escrevem os advogados.
Eles citam o questionamento às contas de campanha da chapa Dilma-Temer, que foram aprovadas com ressalvas pelo TSE; a alegação de fraude nas urnas eletrônicas e o pedido de auditoria do resultado do pleito; e as demais ações eleitorais que tramitam no TSE.
Atualmente, além da ação de impugnação de mandato, outras três ações que podem gerar a cassação do mandato da presidente Dilma e de Temer, estão em trâmite na Corte Eleitoral. Os advogados da petista alegam que os fatos são “repetidos e já apreciados na Corte”.
A defesa da presidente pede que, caso o processo não seja extinto, a Corte admita “ampla produção de provas” com oitiva de testemunha, juntada de “documentos, laudos e perícias” que venham a ser solicitadas.
Dilma e Temer adotaram a mesma linha de defesa. O vice argumentou que não se pode demonizar doações devidamente registradas e ressaltou que elas não podem ser chamadas de “caixa dois”.
O PT também protocolou junto ao TSE um pedido de extinção do processo que o PSDB apresentou em janeiro de 2015, propondo a cassação de Dilma e Temer. O argumento dos advogados do partido é que as contas da campanha da presidente já foram aprovadas e, com isso, há “impossibilidade jurídica do pedido”.
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/
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