Brasília Em mais um julgamento confuso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, ontem, manter o entendimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que a ordem da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário seja alternada entre deputados do Norte para o Sul.
No fim, os ministros entenderam que, pelo regimento interno do Supremo, o empate deveria ser considerado em favor do ato do poder público, isto é, do que a Câmara havia decidido.
A tese que saiu vencedora foi defendida pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello, que rejeitaram o voto do relator, Luís Roberto Barroso, o qual mantinha parte da regra fixada pela Câmara, alternando bancadas do Norte para bancadas do Sul, mas entendia que devia ser observada a latitude das capitais. Essa parte foi uma sugestão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, criticou a sugestão e disse que ela não fazia sentido e introduzia “um elemento de baguncismo” no julgamento.
Diante das manifestações de colegas de que o Supremo não teria que se intrometer em assuntos internos da Câmara dos Deputados, o presidente do Corte, Ricardo Lewandowski, fez um duro discurso dizendo que cabe sim ao STF se manifestar em relação a atos do Legislativo, especialmente em uma situação tão “grave” quanto o impeachment de um presidente. “Eu entendo que como juiz e, especialmente como juiz da Suprema Corte, eu tenho legitimidade para rever atos do Legislativo”, disse.
Diante da pressão de deputados governistas que foi parar no STF, o presidente da Câmara alterou a ordem de votação do impeachment no plenário anunciada na quarta (13). Conforme a regra anunciada pelo peemedebista, o primeiro voto será da bancada de Roraima, o Estado mais ao Norte do País. Em seguida, votarão deputados do Rio Grande do Sul. A regra será obedecida até se chegar ao centro geográfico do País.
O peemedebista, no entanto, ainda deixou a região Nordeste, onde Dilma tem mais apoio, por último. Para os governistas, Cunha quer criar uma “onda” favorável ao impeachment durante a votação.
A ordem da votação importa porque o placar parcial no domingo pode representar uma pressão de última hora sobre os ainda indecisos.
Ação da AGU
A maioria dos ministros do STF também rejeitou pedido feito pela presidente Dilma para suspender a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara. Na ação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustentava que a defesa da presidente ficou prejudicada no processo e acrescentou que, na sessão do dia 6 da comissão, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.
Começo de discussão
Com a decisão do Supremo, a Câmara inicia, hoje, a discussão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Às 8h55, será aberta sessão no plenário para discutir o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que é a favor do impedimento. Os autores do pedido – os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. E Janaína Paschoal – terão prazo de 25 minutos para expor os seus argumentos.
Em seguida, haverá 25 minutos para a defesa de Dilma. O tempo será utilizado, provavelmente, por José Eduardo Cardozo. Logo em seguida, cada partido terá uma hora para falar, tempo que será dividido por até cinco parlamentares. Será seguida a ordem da maior para a menor bancada e realizadas sessões sucessivas até que todos tenham concluído as suas falas.
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/
- Polícia Federal Indicia Jair Bolsonaro e 36 Pessoas por tentativa de golpe de estado - 21 de novembro de 2024
- Deputado Apóstolo Luiz Henrique condena divisão entre fiéis e discurso de ódio na política - 21 de novembro de 2024
- Feirão SPC Brasil: renegociação de dívidas com descontos de até 99% - 21 de novembro de 2024
