- Vereadores Eleitos em Fortaleza nas Eleições 2024 - 7 de outubro de 2024
- Eleições 2024 em Caucaia: Naumi Amorim lidera e Catanho avança ao segundo turno com virada no último momento - 6 de outubro de 2024
- Vereadores Eleitos em Caucaia nas Eleições 2024: Confira os Resultados - 6 de outubro de 2024
Numa resposta politicamente calculada ao dano de imagem gerado pela manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, a Câmara aprovou na noite de ontem o fim completo do voto secreto no Congresso. A proposta estava engavetada havia sete anos, depois de ter sido aprovada em primeiro turno em setembro de 2006.
O sigilo do voto é visto, pelos próprios parlamentares, como causa do resultado favorável a Natan Donadon, preso desde junho, condenado por desvio de dinheiro público.
A decisão, que também se aplica a assembleias legislativas e câmaras municipais, atinge votações de cassações de mandatos e análises de vetos presidenciais, entre outros pontos hoje votados de forma sigilosa.
A votação em plenário contou com folgada maioria após acordo de líderes pela aprovação do texto. Foram 452 votos a favor. Entre eles, o do deputado Pedro Henry (PP-MT), condenado no processo do mensalão e que poderá passar por processo de cassação na Casa. Os demais deputados condenados no escândalo, João Paulo Cunha (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), não votaram. Genoíno está em licença médica. A proposta, contudo, ainda terá de passar pelo Senado antes de entrar em vigor.
Lenta tramitação
A proposta aprovada ontem a PEC 349, apresentada em 2001 pelo ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP). Desde 2006, aguardava ser pautada pela presidência da Câmara para ser votada em segundo turno. Com a falta de consenso sobre o tema, a proposta foi abandonada. Somente ontem, sua “ressurreição” foi discutida politicamente na Câmara. A decisão de colocá-la em votação foi anunciada pela manhã pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e ratificada pelos líderes partidários no início da tarde.
Com a aprovação, a PEC vai para o Senado, onde terá de tramitar por cerca de dois meses até poder ser ratificada pelos senadores e promulgada – isso num cenário de pleno acordo e vontade política. No entanto, há uma outra proposta, a PEC 196, que também acaba com o voto secreto, mas apenas para cassações de mandatos. Sua vantagem é que ela já foi aprovada no Senado e agora tramita numa numa comissão especial da Câmara.
Fonte: O Povo
