Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusaram nesta quarta-feira (6) o juiz Sergio Moro de ferir a lei que regulamenta interceptação telefônica e pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine que ele seja investigado pelo Ministério Público Federal.
A defesa pede ainda que o STF envie o caso para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisarem eventuais infrações administrativas e disciplinares cometidas pelo juiz no caso.
O motivo do novo embate entre a defesa de Lula e Moro é provocada pela a interceptação de um telefone. Os defensores argumentam ao STF que um dos números grampeados pela força-tarefa da Lava-Jato pertencia ao escritório de advocacia que defende o ex-presidente, o Teixeira, Martins & Advogados.
A força-tarefa afirmou ao juiz que o número estaria cadastrado na Receita como da empresa de palestras de Lula e que o registro foi alterado após a polêmica dos grampos, como uma “possível alteração de provas” para induzir as autoridades judiciais a erro.
Em uma manifestação ao STF, os advogados apontam que há uma manobra em curso para tentar confundir o Supremo e esconder a ilegalidade nas escutas e sustentam que Moro foi alertado pelo menos duas vezes, por empresa de telefonia, que o ramal era do escritório.
Segundo os defensores, a pesquisa na Receita pela força-tarefa não segue o padrão e baseou-se em pesquisa genérica na internet, sendo que resolução do CNJ, o juiz deveria ter consultado a operadora antes de autorizar os grampos.
A defesa aponta que a escuta do advogado Roberto Teixeira, que é amigo de Lula, foi autorizada antes de ele passar a figurar na lista de investigados, desrespeitando as normas, sendo que Moro teria permitido escuta telefônica “com objetivos não autorizados em lei”.
A lei que trata do tema estipula pena de dois a quatro anos de prisão, mais o pagamento de multa, para quem comete esse crime.
Segundo a ação, a escuta teria atingido 25 advogados e pelo menos 300 clientes.
“É evidente que tal afirmação [desconhecimento do ramal] é mais uma tentativa de jogar uma cortina de fumaça sobre as graves arbitrariedades e ilegalidades envolvendo a interceptação de advogados”, diz o texto. “O juiz federal Sergio Moro tinha conhecimento de que o grampo no ramal-tronco do escritório de advocacia era ilegal. Sabia, portanto, que todos os 25 advogados do escritório, com pelo menos 300 clientes, foram grampeados sem justificativa.
Para a defesa, Moro teve “a evidente finalidade de monitorar atos e a estratégia de defesa do ex-presidente, configurando um grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa”, diz. Também afirma que “pretendeu-se, com a inclusão do número de celular do peticionário (Teixeira), promover-se espionagem e perseguição”.
Ao STF, na terça, Moro admitiu ter autorizado a interceptação telefônica do celular do advogado do ex-presidente Lula e justificou que ele é investigado na Lava Jato.
Fonte: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/
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