Defensores querem que foro de Flávio Bolsonaro seja válido no caso das rachadinhas

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta da sessão de hoje o processo que discute o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) na investigação das rachadinhas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, qualificou a rachadinha — esquema ilícito em que servidores devolvem parte de seus salários a parlamentares — como uma “clara e ostensiva modalidade de corrupção, que, por sua vez, é a negativa do Estado Constitucional”. Na avaliação do magistrado, a prática “não só desvia os recursos necessários para a efetiva e eficiente prestação dos serviços públicos, mas também corrói os pilares do Estado de Direito e contamina a necessária legitimidade dos detentores de cargos públicos”.

A indicação consta no acórdão publicado na última quinta-feira, referente ao julgamento em que o TSE reconheceu a inelegibilidade da ex-vereadora de São Paulo Maria Helena Pereira Fontes (1997-1999) — que concorreu ao mesmo cargo de São Paulo nas eleições 2020 — em razão de condenação por rachadinha, que desviou R$ 146,3 mil dos cofres da Câmara Municipal paulistana. O julgamento se deu no plenário virtual da corte eleitoral e foi finalizado no dia 19.

A discussão do caso de Maria Helena teve início em abril, mas acabou suspensa por um pedido de vista. Na ocasião, o relator do processo, Alexandre de Moraes, afirmou: “O agente público que a pratica (a rachadinha) não só deve ser condenado por improbidade administrativa e na seara criminal, mas deve ficar inelegível nos termos da Lei da Ficha Limpa”.

No julgamento virtual, acompanharam o voto de Alexandre de Moraes os ministros Luís Felipe Salomão (que havia pedido vista), Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso (presidente da Corte).

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