CPMI do 8 de janeiro é autorizada a propor delação premiada a depoentes

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é um dos investigados que a Comissão tem interesse em firmar o acordo. Para isso, Eliziane esclareceu que é necessário que a defesa do depoente manifeste interesse em prestar uma delação premiada e que o Colegiado aceite aplicar o dispositivo. “Da minha parte, como relatora, nós temos toda disposição em utilizar esse instrumento”, declarou a senadora.

Apesar de haver esse interesse da Comissão em firmar uma delação premiada com Cid, a relatora afirmou que a defesa do tenente-coronel ainda não comentou o assunto “Se houver, a CPMI poderá estar trabalhando e eu, como relatora, submeterei ao presidente [Arthur Maia] para que possa ser apreciado internamente pela Comissão”, disse Eliziane.

CPMI do 8 de janeiro é a primeira a utilizar delação premiada

Essa é a primeira vez na história que uma CPMI utiliza o instrumento. Após o depoente manifestar interesse, por meio da defesa, a aprovação da Casa, da Procuradoria-Geral da União e do Supremo Tribunal Federal (STF), a delação é homologada e, com isso, poderá ser colocada em prática. “Sendo homologada, não há dúvida nenhuma que nós poderemos estar utilizando aqui dentro da Comissão. Eu tenho conversado com o Arthur Maia, para que esses procedimentos possam ser levados em consideração e ser implantado aqui na Comissão”, assegurou Eliziane.