Na avaliação dos municípios, Fortaleza ficou na 5ª colocação entre as capitais e na 10ª entre cidades avaliadas
Brasília. Os Estados do Ceará e de São Paulo foram apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU) como os mais transparentes do País, com nota máxima, 10. O Escala Brasil Transparente, elaborado pela CGU, analisou ainda 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais. Fortaleza ficou na quinta colocação entre as capitais e na décima entre as cidades avaliadas, com nota 8,61.
Os estados e municípios receberam notas de zero a 10 pontos, baseadas em dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso e efetiva existência do serviço de informação ao cidadão.
Entre os estados, Ceará e São Paulo foram seguidos por Paraná e Sergipe. Nesse ranking que avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Amapá e Rio Grande do Norte ficaram no fim da fila, com nota zero.
Entre os municípios, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota 10. Por outro lado, 63% dos municípios analisados tiraram nota zero e cerca de 23%, notas entre 1 e 2.
Entre as capitais, as cinco mais transparentes foram, na ordem, São Paulo (SP), Curitiba (PR), Brasília (DF), Recife (PE) e Fortaleza (CE). Já Macapá (AP), Porto Velho (RO) e São Luiz (MA) não pontuaram nesse ranking. Hoje, a vigência da Lei de Acesso (Lei 12.527/2011) completa três anos. Segundo a CGU, o poder executivo federal já recebeu mais de 270 mil solicitações de informações desde a vigência da lei. Das solicitações, 98,33% já foram respondidas, sendo que o tempo médio de respostas foi de 13,88 dias – a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Os assuntos mais demandados pelos cidadãos foram os relacionados à economia e finanças (12,29%). Em seguida, vieram as solicitações sobre administração pública (11,36%), previdência social (6,84%), informação, comunicação e gestão (6,19%) e ensino superior (5,35%). Quanto ao perfil dos solicitantes, mais de 35% deles têm ensino superior. A média mensal de solicitações tem sido de 7,3 mil pedidos.
A CGU iniciou, nas redes sociais Twitter e Facebook, uma campanha de estímulo à regulamentação da Lei de Acesso à Informação. A iniciativa, segundo o órgão, visa a unir cidadãos para que o direito de acesso à informação seja regulamentado em todas as 27 unidades federativas do Brasil. Até o momento, 21 estados e o Distrito Federal regulamentaram a lei.
Nota zero
O levantamento feito pela CGU aponta que mais de seis em cada dez cidades tiraram nota zero, incluindo 14 dos 16 municípios cearenses avaliados. Do total de cidades analisadas, 424 ainda não regulamentaram os dispositivos que permitem à população ter acesso aos dados públicos.
Apenas sete municípios, tiraram notas entre 9 e 10 (1,4%), sendo cinco da Região Sul. Para definir o índice, a CGU fez a seleção aleatória dos municípios, incluindo todas as capitais. No levantamento, foi verificado o atendimento por parte dos executivos estaduais e municipais.
Acesso aos dados
Veja as informações sobre os estados e municípios disponibilizadas pela CGU:http://svmar.es/escalatransparencia
Fonte: Diário do Nordeste
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