A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º/10), o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. O substitutivo, apresentado pelo governo Lula (PT) em março, também reduz as alíquotas para quem recebe até R$ 7.350. Foram 493 votos favoráveis. Agora, a proposta segue para o Senado Federal.
Presidente da Câmara celebra aprovação
Antes de declarar o resultado, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumprimentou a ministra Gleisi Hoffmann, que acompanhou a votação.
Ele destacou o impacto da medida:
“A isenção do Imposto de Renda é um avanço na justiça social do país garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que ganha até R$ 5 mil. Não é apenas uma mudança técnica, é um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados em todo o país”.
Motta também afirmou que a votação reafirma o compromisso da Câmara com a população:
“Estamos demonstrando, com esta votação, que o parlamento está do lado do Brasil e de quem acorda cedo, enfrenta dificuldades e merece um Estado que devolva em dignidade aquilo que arrecada em impostos”.
Relator destaca alcance social da medida
O relator do projeto e ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou a importância da proposta para a justiça tributária:
“Esse é um assunto importante que vai tratar de um tema que atinge quase 16 milhões de brasileiros, vai fazer justiça tributária para os que menos recebem, que vai corrigir um pouco da tabela com relação aos que ganham muito e pagam menos do que deveriam”.
Ele ponderou, porém, que o texto não representa a reforma definitiva:
“É um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”.
Alterações no texto
O projeto sofreu mudanças em relação ao parecer aprovado em julho. Deputados apresentaram 102 emendas, mas apenas quatro foram acatadas por Lira após reunião com líderes.
Entre as principais alterações:
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Tributação de lucros e dividendos: só valerá a partir de 2026. Valores apurados até 2025, mesmo que distribuídos depois, permanecem isentos.
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ProUni: bolsas concedidas por instituições privadas passam a ser consideradas como imposto pago no cálculo da alíquota efetiva das empresas.
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Cartórios: ficam excluídos da base de cálculo da tributação mínima do IRPF os repasses obrigatórios previstos em lei.
Debate sensível e pressões políticas
Lira reconheceu que o debate foi um dos mais complexos dos últimos meses:
“Dos temas mais complicados que a Câmara trata, que o Senado pode tratar, são os tributários. Porque eles dizem respeito à parte mais sensível do corpo humano, que se chama bolso. É muito interesse, é muita opinião divergente”.
O avanço no plenário também serviu para aliviar a imagem da Casa, pressionada após aprovar pautas impopulares como a PEC da Blindagem (derrubada no Senado) e a urgência da anistia partidária.
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