Aprovação histórica: Lula celebra reforma tributária e prevê avanços nos investimentos

Lula celebra aprovação da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou as alterações na reforma tributária durante uma sessão remota realizada na sexta-feira (15), que se estendeu por mais de sete horas. O texto agora seguirá para a promulgação, que será conduzida pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevista para quarta-feira (20).

Conforme o texto da reforma, o sistema de tributação brasileiro passará por uma simplificação significativa, reduzindo de cinco para dois os impostos. ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e pelo Imposto Seletivo (IS). Adicionalmente, a proposta inclui uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos. As novas alíquotas serão implementadas integralmente apenas em 2033.

A reforma, um tema em discussão há mais de 30 anos, finalmente avançou após líderes da Câmara dos Deputados e do Senado chegarem a um acordo sobre a redação final do projeto. A proposta, anteriormente aprovada pela Câmara em julho, passou por modificações no Senado, levando o texto de volta à análise dos deputados.

Destaques da Aprovação da Reforma Tributária

Os legisladores analisaram dois pontos destacados antes de encerrar a sessão. O primeiro manteve o texto original, enquanto o segundo, por uma margem de 293 votos a favor e 193 contrários, excluiu armas e munições do âmbito do imposto seletivo.

Os destaques aprovados preservaram incentivos para o setor automotivo e fabricantes de baterias nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Além disso, reintegraram a permissão para equiparar os salários dos auditores-fiscais estaduais e municipais aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma vez que a reforma tributária não sofreu alterações substanciais em relação ao texto aprovado pelo Senado, a promulgação da emenda constitucional que a incorpora ocorrerá na próxima semana, conforme anunciado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do Governo na Câmara.

O encerramento da votação marca o término de mais de 30 anos de debates no Congresso, após diversas propostas que não avançaram nas últimas décadas.

Fonte: gcmais.com.br/