Alexandre de Moraes vota pela condenação de 15 pessoas detidas em acampamento golpista por crimes de incitação e associação criminosa

Nesta sexta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de 15 pessoas que foram presas no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, em 9 de janeiro de 2023, um dia após os ataques às sedes dos Três Poderes.

Em seu voto, Moraes propôs que todos os réus sejam condenados pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, acusando-os de incitar animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Até o momento, o STF já condenou aproximadamente 250 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, com duas absolvições.

Para os réus julgados nesta sexta-feira, Moraes sugeriu penas substitutivas, incluindo prestação de serviços comunitários por 225 horas e participação no curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado” oferecido pelo Ministério Público Federal. Outras restrições propostas incluem a proibição de uso das redes sociais e de saída da cidade onde residem, suspensão dos passaportes e revogação do porte de arma de fogo (quando aplicável). Além disso, cada réu deverá pagar uma multa de aproximadamente R$ 13 mil, e todos devem contribuir com um valor coletivo de R$ 5 milhões como indenização por danos morais.

Moraes é o relator das investigações sobre os ataques às sedes dos Poderes e submeteu seus votos ao plenário virtual do STF, onde o julgamento deve continuar até 18 de novembro. Os relatórios apresentados pelo ministro indicam que não há provas de que os investigados tenham participado diretamente da depredação dos prédios públicos, mas Moraes argumenta que a presença dos réus no acampamento, mantido mesmo após os atos de vandalismo, reforça seu compromisso com o objetivo golpista e antidemocrático.

O ministro destacou que o crime de incitação à animosidade contra os Poderes “foi consumado, com dolo livre e consciente dos réus, por meio da incitação pública às Forças Armadas para romper a ordem constitucional.” Moraes enfatizou ainda que 443 réus assinaram um acordo de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR), comprometendo-se a confessar o crime e a cumprir penas alternativas em troca de medidas restritivas menos severas.

As defesas dos réus alegaram que a PGR não individualizou a conduta de cada investigado e argumentaram que os atos realizados não configuram crimes. Na quinta-feira (7), outras 14 pessoas já haviam sido condenadas pelo STF com penas similares às propostas por Moraes.

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Com informações de O Estado CE

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Zeudir Queiroz

Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor

Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.

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