FOTO: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Brasília A procuradoria-geral da República enviou às 20h11 desta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) 28 pedidos de investigação sobre políticos envolvidos na Operação Lava- Jato. Também foram enviados sete pedidos de arquivamento relativos a políticos que foram citados, mas, quando os procuradores analisaram os fatos, não consideraram os indícios fortes o suficiente para a abertura de inquéritos.
Ao todo, 54 pessoas estão envolvidas nas investigações. Como tanto os pedidos de abertura de inquérito quanto os de arquivamento podem ter mais de uma pessoa, não é possível saber, neste momento, quantas efetivamente serão investigadas.
Nos pedidos de investigação, o procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao ministro relator dos processos, Teori Zavascki, que levante o sigilo das peças. A expectativa é que o magistrado acate o pedido e, nos próximos dias, torne públicas as petições.
Quando isso acontecer, será possível se acompanhar os nomes dos investigados, bem como os crimes pelos quais são suspeitos, pelo site do STF.
Divulgação
O ministro Marco Aurélio Mello defendeu ontem a publicidade dos fatos. “Penso que, na administração pública, a mola mestre é a publicidade. É o que viabiliza a eficiência, pelo acompanhamento da imprensa e pelo acompanhamento dos cidadãos em geral”, disse, ao chegar para sessão das turmas do Supremo.
O ministro fez, contudo, uma ressalva, afirmando que há casos em que a lei exige que parte do processo seja mantido em sigilo, citando como exemplo os dados referentes à quebra de sigilo bancário.
“O restante deve ser público até mesmo para não se imaginar coisas muito piores do que as existentes no inquérito ou no processo crime”, completou.
Marco Aurélio disse ainda que vê uma incongruência no julgamento daqueles que têm e os que não têm prerrogativa de foro. No caso de empresários e operadores envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o julgamento caberá ao ministro Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, na primeira instância. Já governadores e membros dos tribunais de contas serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) enquanto parlamentares e ministros ficam a cargo do STF, por terem prerrogativa de foro nesses tribunais.
Nomes na lista
Zavascki deve deferir ou indeferir os pedidos de abertura de inquérito até esta sexta-feira (6), quando também tornará o conteúdo oficialmente público.
Fontes das bancadas do PMDB na Câmara dos Deputados e no Senado Federal revelaram que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teriam sido informados, pelo vice-presidente Michel Temer, na semana passada, sobre a inclusão de seus nomes na lista da Operação Lava-Jato.
Temer nega. Na tarde de ontem, ele informou, por meio da assessoria, que não recebeu nenhum dos nomes da lista. Segundo a assessoria do vice-presidente, como Temer não foi comunicado de nenhum nome, não teria condições de repassar a informação para qualquer pessoa.
O Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) aprovou, ontem, a prorrogação, por seis meses, dos trabalhos da força-tarefa responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato no Paraná. A ampliação do prazo foi aprovada por unanimidade dos conselheiros.
Fonte: Diário do Nordeste
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