Plano Ambiental da refinaria é entregue à Funai

A primeira versão do Plano foi analisado e devolvido pelo órgão à Petrobras em maio do ano passado Documento essencial para que a Funai possa dar sua manifestação a respeito do licenciamento da refinaria Premium II, o Plano Básico Ambiental (PBA) do empreendimento, em sua versão revisada, foi entregue na última sexta-feira pela Petrobras ao órgão. A previsão, agora, é que ele seja analisado pelo corpo técnico da Funai em um prazo de 30 dias. Antes disso, portanto, obras não devem ser iniciadas. Diante do cenário atual, as obras da refinaria Premium II não deverão ocorrer antes do próximo mês de março FOTO: ALEX COSTA Somente após a avaliação e aprovação do Plano Básico Ambiental, assim como depois de finalizado o relatório circunstanciado de constituição da Reserva Indígena Anacé, é que a Funai (Fundação Nacional do Índio) dará seu parecer a respeito do componente indígena do licenciamento ambiental da Premium II. Só com a anuência do órgão, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) poderá expedir a licença de instalação da refinaria. O Plano Básico Ambiental, em sua primeira versão, foi analisado e devolvido à estatal pela Funai em maio do ano passado, que solicitava adequações ao documento. A nova versão deveria ter sido entregue em um mês, mas a Petrobras solicitou a extensão do prazo até o fim do ano passado. Em dezembro, contudo, a empresa pediu novo adiamento, esticando a data-limite até a última sexta-feira (25). O documento que foi protocolado no órgão federal traz as informações dos impactos do empreendimento na região do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp) ao meio ambiente e sobre a vida das comunidades indígenas Anacé e Tapeba, e apresenta ainda as ações que serão tomadas pela empresa para mitigá-los. Reserva indígena Outro documento que ainda precisa ser concluído para dar andamento à implantação da refinaria Premium II é o relatório da Funai sobre a Reserva Indígena Anacé, que tinha prazo até o último dia 5 de janeiro para que fosse apresentado, mas ainda não foi concluído. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, ele está “em fase final de elaboração”. A Funai informou também que o relatório não depende da aquisição do terreno, que está sendo feita pelo Estado para abrigar a reserva. Esta, afirma, deverá ocorrer após a etapa do relatório. Com isso, as primeiras obras da refinaria Premium II, para o cercamento do terreno e construção de guaritas e faixas de servidão, não deverão ocorrer antes de março próximo. Terreno Além disso, não houve avanço, ao longo deste mês, no processo de desapropriação do terreno que formará a Reserva Indígena Anacé. De acordo com a assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado (PGE), continuam 170 hectares ainda na pendência de serem desapropriados na área, que soma, ao todo, 720 hectares. Após a compra dos terrenos, o Estado repassará a posse deles à União, que demandará à Funai a responsabilidade pelo gerenciamento da reserva. Licenças A reportagem procurou a Semace para saber como fica o processo de emissão de licenças para o empreendimento, diante do novo cenário de mais espera para que a Funai emita um parecer sobre o componente indígena do licenciamento. Contudo, a assessoria de comunicação do órgão afirmou que, até o fim da tarde de ontem, não foi possível obter as informações. SÉRGIO DE SOUSA REPÓRTER Do Diário do Nordeste