O prefeito Alexandre Alencar sancionou a Lei nº 1.125/13 08 de fevereiro de 2013, aprovada pela Câmara Municipal e que dispõe sobre a estrutura e a organização administrativa do município de Pacatuba. Com a nova Lei, a administração municipal passa a contar as secretarias do Desenvolvimento Agrário e da Defesa Social e Patrimonial que serão administradas por Claudio Henrique Chaves Oliveira, engenheiro agrônomo e Francisco de Assis Castro Bonfim, delegado da polícia federal, respectivamente.
A antiga secretaria da Administração foi incorporada a secretaria de Finanças, que passam a receber a nomenclatura de secretaria da Administração, Planejamento e Finanças.
Também com a nova Lei ficaram instituídas como Autarquias o Instituto de Previdência Social de Pacatuba – IPMP, vinculada à Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças e o Instituto do Meio Ambiente de Pacatuba – IMAP, vinculada à Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente.
Além da alteração da estrutura da administração pública, a Lei modificou a nomenclatura de outras secretarias, promoveu a extinção e a criação de cargos de direção e assessoramento superior. Com a reestruturação, foram reduzidos 142 cargos comissionados.
O Poder Executivo de Pacatuba passa a ter a seguinte estrutura organizacional básica:
Chefia de Gabinete
Procuradoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Ouvidoria Geral do Município
SECRETARIAS MUNICIPAIS:
Secretaria de Governo e Articulação Política
Secretaria da Administração, Planejamento e Finanças;
Secretaria da Saúde;
Secretaria da Educação;
Secretaria da Assistência Social;
Secretaria da Infraestrutura e Meio Ambiente;
Secretaria do Desenvolvimento Agrário;
Secretaria do Trabalho, Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico;
Secretaria de Cultura e Turismo;
Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer;
Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos;
Secretaria da Defesa Social e Patrimonial
Fonte: Assesoria de Imprensa
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