Municípios não podem adotar medidas menos restritivas que Estado, aponta Decreto Sanitário

Os municípios do interior cearense podem, por ato normativo próprio, estabelecer medidas contra o coronavírus que sejam melhores para a realidade das cidades. Entretanto, segundo o Decreto Sanitário mais recente, publicado no sábado (6), pelo Governo do Ceará, as ações locais de isolamento social não podem ser menos restritivas do que foi estabelecido pelo comitê estadual. Conforme o documento, a regionalização serve para “atender a particularidades locais, segundo critérios epidemiológicos e fatores relacionados à disponibilidade de leitos para atendimento da população afetada pelo vírus”. Além de não permitir medidas mais flexíveis em comparação com o Estado, o documento também proíbe a liberação de outras atividades econômicas e comportamentais diferentes daquelas autorizadas nas respectivas localidades, nos termos deste Decreto”. Júnior Castro (PSD), prefeito de Chorozinho, assumiu a presidência da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) no fim de janeiro. Na cerimônia de posse, manifestou preocupação com as poucas doses de vacinas disponíveis para imunização contra a Covid-19. Assim, defendeu outras medidas para o combate à pandemia e assegurou a participação da entidade representativa nas reuniões da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa). “Temos cadeira no Comitê (de Enfrentamento ao Coronavírus) do Governo Estadual e podemos levar as demandas que os municípios nos passam”, garantiu. Embora a Capital permaneça como epicentro da doença, o Estado observa o crescimento de casos de coronavírus nos municípios do interior. No último dia 21 de janeiro, Camilo Santana recomendou, após encontro com o comitê estadual, que os moradores de Fortaleza evitassem deslocamento para outras cidades. No Decreto Sanitário mais recente, a recomendação foi publicada pela segunda vez. A exceção é para o “acesso a atividades essenciais ou moradia, permanente ou eventual, respeitada a regra de proibição de aglomeração”. O Governo também indicou que as prefeituras podem aderir aos bloqueios sanitários. Caucaia já fechou todas as entradas desde a última semana. “Esse novo decreto ressalta a seriedade e o comprometimento com que a gestão municipal vem pautando sua postura no enfrentamento à pandemia. Acima de qualquer coisa está a saúde e a segurança sanitária dos nossos cidadãos”, afirmou o prefeito Vitor Valim. Caso as gestões municipais demandem, o Estado, através dos órgãos competentes, prestará o apoio necessário para a implementação das medidas sanitárias de isolamento social. Fonte: https://gcmais.com.br/