Incra define prazo para revisar posse de terras na Fazenda Junco I em Jericoacoara

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fixou o dia 29 de novembro como prazo final para concluir a análise da cadeia dominial das terras da Fazenda Junco I, em Jericoacoara, que são reivindicadas pela empresária Iracema Correia São Tiago. Esse processo inclui a investigação da origem da escritura, que cobre cerca de 80% da área da vila. Para a apuração, o Incra designou um servidor exclusivamente para o levantamento, que deve visitar cartórios em Acaraú, Cruz e Jijoca de Jericoacoara, comparando os resultados com registros anteriores para garantir precisão.

Contexto e Reações Locais

Em meio à controvérsia sobre a posse, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) suspendeu um acordo extrajudicial com Iracema que previa a renúncia a terrenos ocupados e a manutenção das áreas desocupadas. Essa interrupção tem como objetivo “garantir a segurança jurídica” e possibilitar consultas adicionais com órgãos ambientais e fundiários, incluindo o Idace, a SPU e o ICMBio. Representantes da comunidade local, por meio do Conselho Comunitário de Jericoacoara, questionam a autenticidade da matrícula e apontam possíveis irregularidades nas dimensões da área, alegando expansão indevida ao longo dos anos. A empresária e seus filhos, por sua vez, negaram qualquer prática de grilagem e expressaram abertura para diálogo com os moradores. Essa revisão é vista como um passo essencial para resolver o impasse, em meio a preocupações sobre o impacto para o turismo e a preservação ambiental da vila de Jericoacoara. – Com informações do Gcmais