O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), entrega até esta quinta-feira, 29, na Câmara Municipal, dois projetos de lei que impactam o transporte de passageiros em Fortaleza. Nos textos, o prefeito formaliza a regulamentação de aplicativos como Uber e 99, e a abertura de novas vagas de táxi.
O líder do Governo na Câmara Municipal, vereador Esio Feitosa (PPL), já havia anunciado no início do mês que Roberto Cláudio enviaria duas mensagens, uma relativa ao sistema de táxis da Capital e outra regulamentando a atuação de aplicativos de transporte individual.
As duas propostas de legislação serão debatidas pelos vereadores e ainda não existe prazo definido para a aprovação dos projetos.
Roberto Cláudio espera que a Câmara Municipal comece a tramitar os textos para debate já no início da próxima semana.
Táxi
A legislação para taxistas atende a um desejo da categoria. As vagas que serão criadas atenderão a demanda dos motoristas rendeiros. Segundo RC, todos os credenciados na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) terão direito a atuar como motoristas de táxi.
“Vamos atender um desejo histórico dos rendeiros, que dirigem táxi por 15, 18 anos, e esperam sua vaga”, disse o prefeito.
O chefe do executivo municipal ainda afirmou que a lei fará exigências, com critérios específicos. Roberto Cláudio acredita que a medida irá proporcionar a geração de mais empregos e uma alternativa de transporte na Cidade.
Motoristas de aplicativo
O prefeito também enviou para debate dos vereadores um texto, seguindo as normas de Lei Federal, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB), sem vetos, regulamentando os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99.
Pela norma, cabe aos municípios e ao Distrito Federal regulamentar e fiscalizar o serviço. Roberto Cláudio confirmou que falou com motoristas de aplicativos e definiu as regras para o setor.
“Nós vamos enviar uma legislação regulamentando os apps e motoristas, com regras que seguem a legislação federal também para a Câmara Municipal”, disse.
Sobre os aplicativos, o prefeito reafirmou que “não era a favor ou contra a Uber”, mas que “era a favor da legalidade”. “Até a sanção da lei não havia nenhuma previsão para municípios regulamentarem, só agora (com a aprovação da lei pelo Congresso) podemos legislar e legislaremos”, afirmou.
Fonte: O POVO Online
Aceji - Associação Cearense de Jornalistas do Interior em Diretor
Comunicador há mais de 30 anos, comanda o Jornal dos Municípios, que veio de um programa da Rádio Clube de Fortaleza (antiga Ceará Rádio Clube) para as páginas de internet.Atualmente exerce o cargo de diretor da Associação Cearense de Jornalistas do Interior (ACEJI), sendo também ex-presidente da instituição.
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