Passagem de ônibus deve voltar ao preço antigo em até 48h após notificação, diz prefeitura

A Prefeitura de Fortaleza informou que tem a intenção de restabelecer o antigo preço da passagem de ônibus na Capital em até 48 horas após a notificação oficial da decisão que suspendeu o aumento. Tecnicamente, a prefeitura tem o prazo de cinco dias para se manifestar, mas a administração municipal já havia garantido que reduzirá o valor da passagem com a “maior brevidade possível”. Aumento teve início no dia 12 de janeiro Foto: Viviane Pinheiro O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) informou que deverá encaminhar a decisão ao setor de publicação nesta quinta-feira (14). A previsão é que a publicação ocorra na sexta-feira (15), quando a prefeitura será oficialmente notificada. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) informou, por meio de assessoria de imprensa, que terá um posicionamento sobre o assunto até o fim da tarde desta quarta-feira (13). A suspensão do aumento ocorreu na sexta-feira (8) por decisão do desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Desde 0h do dia 12 de janeiro, a passagem de ônibus em Fortalezaaumentou de R$ 2 para R$ 2,20. Leia o resumo da decisão Concedida a Medida Liminar Dessa sorte, por compreender que a decisão agravada violou frontalmente os arts. 214, §1º e 264, todos do CPC, bem como, consequentemente, a segurança jurídica, a ampla defesa e o contraditório, suspendo a decisão agravada até ulterior deliberação camerária da Corte, de maneira que volta a ficar intocada a suspensão deferida pelo Presidente deste Sodalício às fls. 2260-2263. Determino, outrossim, que o agravante se manifeste, na origem, no prazo de 5 dias a contar da ciência desta decisão, sobre a concordância ou não com o pedido de emenda à inicial, nos termos do art. 264 do CPC. Dê-se ciência à PGJ para, querendo, ofertar parecer, viabilizando com a recomendável urgência o julgamento camerário. Expedientes Urgentes e Necessários. Fortaleza, 08 de fevereiro de 2013. Francisco de Assis Filgueira Mendes – Relator Do Diário do Nordeste